Caros colegas,

Conforme tornado público, a OMD tem estado em conversações com a Agência Portuguesa do Ambiente no sentido de ultrapassar os desafios que a aplicação do Decreto-Lei n.º 108/2018, sobre proteção radiológica, tem colocado à medicina dentária.

Como resultado dessas conversações, foi assinado o Acordo de Princípios de 14 de maio de 2021, segundo o qual certas exigências do Decreto-Lei foram flexibilizadas, tendo em conta a falta de oferta de entidades reconhecidas, peritos qualificados em proteção radiológica e especialistas em física médica.

Pelo presente, e na sequência dos frutos do trabalho até aqui desenvolvido, a OMD vem disponibilizar minutas da documentação a apresentar em sede de registo/licenciamento ou a deter em arquivo para efeitos de fiscalização das obrigações previstas no Decreto-Lei, na expectativa de que os encargos com as entidades referidas no parágrafo anterior decresçam:

. Programa de proteção radiológica

. Anexo VI

. Anexo VII

. Anexo VIII

. Anexo IX

. Anexo X

. Anexo XI

. Anexo XII

. Anexo XIII

. Anexo XIV

A OMD informa ainda que as referidas minutas foram previamente validados pela Agência Portuguesa do Ambiente, sem prejuízo da necessidade de serem os mesmos adaptados a cada caso concreto. Finalmente, a OMD aperfeiçoará a informação deles constante sempre que se revele necessário, desde já se prevendo, tão breve quanto possível, agregar a esse conjunto alguma documentação adicional.

O correto manuseamento destas minutas será melhor detalhado em webinar conjunto, ministrado pela OMD e pela Agência Portuguesa do Ambiente, e que se prevê que tenha lugar entre o final deste mês e o início de agosto.

A OMD continuará, como até aqui, a zelar pelos legítimos interesses da profissão, nomeadamente no sentido da melhoria contínua das condições regulatórias aplicáveis neste âmbito.

O bastonário

Miguel Pavão