Lei n.º 124/2015, de 2 de setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 73/2023 (pdf)
Estatuto em vigor a partir de 1 de março de 2024.
- Órgãos sociais
- Atas do Conselho Diretivo
- Sociedades científicas
- Agenda do bastonário
- Código de Conduta do Conselho Diretivo
- Estratégia de sustentabilidade
- Via Verde Bastonário
- Colaboradores
- Orçamento da OMD
- Comissão Científica
- Bolsa de formação
- Regulamento eleitoral
- História da OMD
-
Estatuto da OMD
- ANEXO II – Republicação da Lei n.º 110/91, de 29 de agosto
- ANEXO II – Republicação da Lei n.º 110/91, de 29 de agosto
- Capítulo I – Natureza, regime jurídico, âmbito e atribuições
- Capítulo II – Acesso e exercício da profissão
- Capítulo III – Organização
- Capítulo IV – Regime Disciplinar
- Capítulo V – Deontologia Profissional
- Capítulo VI – Regime Económico, Financeiro e Fiscal
- Capítulo VII – Disposições Complementares e Finais
- Notícias do Conselho Diretivo
- Apresentação da OMD
- Plano de atividades