ÍNDICE
- TÍTULO I – DEFINIÇÃO, ÂMBITO, COMPETÊNCIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO
- TÍTULO II – O MÉDICO DENTISTA E O DOENTE
- CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
- Independência
- Comércio e mediação
- Princípios fundamentais de conduta
- Privacidade e tratamento de dados pessoais
- Condições de exercício
- Urgência
- Objeção de consciência
- Liberdade de escolha do doente
- Mudança de médico dentista
- Liberdade do médico dentista
- Assistência
- Continuidade de assistência
- Recusa de assistência
- Telemedicina
- Consultas de medicina dentária ao domicílio
- Direito de reclamação do doente
- CAPÍTULO II – CONSENTIMENTO ESCLARECIDO E INFORMAÇÕES
- CAPÍTULO III – DIREÇÃO CLÍNICA
- CAPÍTULO IV – DO ARQUIVO CLÍNICO
- CAPÍTULO V – DO SIGILO PROFISSIONAL
- CAPÍTULO VI – DOCUMENTAÇÃO
- CAPÍTULO VII – HONORÁRIOS
- CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
- TÍTULO III – DA PUBLICIDADE
- CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS
- CAPÍTULO II – REGRAS ESPECÍFICAS DE PUBLICIDADE
- TÍTULO IV- MÉDICOS DENTISTAS E A COMUNIDADE
- CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS
- CAPÍTULO II – MÉDICO DENTISTA PERITO
- TÍTULO V – RELAÇÕES ENTRE MÉDICOS DENTISTAS
- CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS GERAIS
- CAPÍTULO II – TRANSFERÊNCIA DE DOENTES
- CAPÍTULO III – ESTUDOS CIENTÍFICOS
- TÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS