A OMD enviou uma comunicação à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a solicitar o cancelamento da cobrança de taxas de licenciamento e de registo durante o período de vigência da suspensão de atividade (pdf). Aguardamos a qualquer momento resposta.
No entanto decorre do artigo 30 º do Decreto 2-A/2020: “No decurso da vigência do presente decreto, as licenças, autorizações ou outro tipo de atos administrativos, mantêm -se válidos independentemente do decurso do respetivo prazo.”
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu resposta positiva ao ofício enviado pela OMD, no qual a Ordem solicitava a suspensão de cobrança de taxas e de interrupção de prazos, no âmbito dos processos de registo e de licenciamentos na atividade radiológica em medicina dentária. Consulte a informação APA não cobrará taxas durante estado de emergência.