A declaração é emitida pela autoridade de saúde local, o médico de saúde pública, ou seja, o delegado de saúde, para os trabalhadores que devam ficar em isolamento preventivo. O modelo está disponível em https://www.dgaep.gov.pt/ e em https://www.dgs.pt.
Todos os trabalhadores por conta de outrem com situações de isolamento profilático são equiparados a doença.