O quadro normativo referente ao estado de calamidade determina o confinamento obrigatório somente para as pessoas com a doença Covid-19 ou infetados com Sars-Cov2 ou pessoas relativamente às quais as autoridades de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado que estarem sob vigilância ativa.
Para os efeitos é necessário que obtenha prova emitida por autoridade de saúde que ateste que o risco de contágio é idêntico ao de quem se encontra sob vigilância ativa.
Sugere-se contactar o respetivo médico de família, no sentido de requerer a comprovação da situação clínica e, consequentemente, de obter baixa médica. No entanto, da consulta da legislação adotada pelo Estado a baixa médica não confere os mesmos direitos que a baixa médica para doentes com Covid-19 ou infetados com o vírus SARS-Cov2.
Consulte o Guia Prático Subsídio de Doença da Segurança Social (pdf).