O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira, 30 de novembro, o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas.
No âmbito do novo regime jurídico da constituição e funcionamento das associações publicas profissionais, os novos estatutos das 20 associações públicas, entre elas a OMD, foram aprovados pelo Parlamento a 13 de outubro e os diplomas foram enviados para a Presidência da República.
Antes da promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma análise do diploma, durante a qual auscultou diretamente o bastonário da OMD, que teve a oportunidade de salientar que o desenrolar deste processo foi “manifestamente insatisfatório”, em virtude dos curtos prazos estipulados pelo Governo, que não permitiram uma participação efetiva por parte dos profissionais, nem uma ponderação adequada de todos os aspetos envolvidos nesta alteração legislativa.
Miguel Pavão fez notar ao Presidente da República que este processo, “apesar de em muitos momentos ter trazido preocupação sobre as atribuições da OMD” e de, no âmbito das especialidades, o diploma ter tido aspetos não satisfatórios, existem conquistas da Ordem que mereceram consagração estatutária e que estão elencadas em Estatuto da OMD: Mensagem do bastonário.
O documento foi agora promulgado e irá ser publicado em Diário da República, entrando em vigor no primeiro dia do terceiro mês após a sua publicação.
Esta quinta-feira, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) reúne-se com o Presidente da República, a propósito deste tema. Encontrando-se o Estatuto da OMD já promulgado, a Ordem não estará presente neste encontro.