A Ordem dos Médicos Dentistas e a Ordem dos Médicos, em representação das Ordens da Saúde, e a APHP – Associação Portuguesa de Hospitalização Privada apresentaram uma proposta para reduzir para metade o valor das taxas a pagar pelos operadores à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
As Ordens e a APHP consideram excessivas as taxas cobradas pela ERS que, só no ano passado, registou um lucro de 3,8 milhões de euros. As despesas da ERS somaram 4,13 milhões de euros, mas o regulador da saúde, graças à cobrança de taxas, arrecadou uma receita de quase 8 milhões de euros.
A proposta para reduzir as taxas foi rejeitada pelo Conselho Consultivo da ERS.
No entanto, e para sublinhar a sua oposição à forma como é financiado o regulador, as Ordens da Saúde e a APHP votaram contra o orçamento da ERS para o próximo ano.
Numa declaração de voto assinada por Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, e por André Luís, representante da Ordem dos Médicos, em representação das Ordens da Saúde, pode ler-se que “o montante das taxas pagas pelos estabelecimentos registados e licenciados pela ERS tem-se revelado sobre dimensionado face aos sucessivos orçamentos apresentados pelo Conselho de Administração da ERS. O Orçamento para 2019, tal como aliás o de 2018, justificados pelos respetivos Planos de Atividades, assim o demonstram. As cativações verificadas relativamente ao orçamento aprovado para 2017, 2018 com financiamento indireto do Orçamento Geral do Estado, e os valores dos saldos de gerência acumulados ajudam a justificar este voto contra. Está em causa, por consequência a independência da ERS e o cumprimento das suas missões. A afetação das taxas dos prestadores de cuidados de saúde para fins que não aqueles previstos, revela-se inaceitável, devendo ser revisto o valor das mesmas. As devidas ilações desta situação deverão ser retiradas por parte do Conselho de Administração da ERS”.