O Simplex+ constitui um programa nacional de medidas de simplificação, nas diferentes áreas de intervenção do Estado, com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos.
Lançado em 2006, o programa assume o compromisso de implementar medidas de simplificação administrativa, legislativa e de modernização dos serviços.
No programa para a saúde, o XXI Governo Constitucional estabeleceu como prioridade o reforço do poder do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade e humanização nos serviços. Através da implementação de medidas de simplificação na saúde, facilita-se o acesso e a utilização do SNS.
O Programa Simplex+ Saúde engloba o desenvolvimento de dezenas de medidas de simplificação e modernização, que estão disponíveis neste endereço: www.sns.gov.pt/institucional/simplex/.
Orçamento Participativo Portugal 2018
“O Orçamento Participativo Portugal (OPP) é um processo democrático deliberativo, direto e universal, através do qual as pessoas apresentam propostas de investimento e que escolhem, através do voto, quais os projetos que devem ser implementados em diferentes áreas de governação.”, lê-se na apresentação da iniciativa.
O período para apresentação de contributos para o OPP decorre até 24 de abril, cuja segunda edição arrancou no final do mês de janeiro. Pode candidatar a sua proposta de investimento e votar nos projetos a realizar pelo Governo através do portal OPP. A saúde é um dos sectores que esperam as suas ideias, numa iniciativa que é alargada, pela primeira vez, a todas as áreas de governação.
Para participar, aceda a www.opp.gov.pt.
