O Conselho Deontológico e de Disciplina (CDD) realizou uma reunião ordinária mensal a 8 de abril de 2017 na sede da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), no Porto.
Como é do conhecimento geral, a entrada em vigor da Lei nº124/2015, de 9 de fevereiro, que aprova os novos Estatutos da OMD, impõe a aprovação de diversa regulamentação.
Após a elaboração, aprovação e publicação do Regulamento da Acção Disciplinar da OMD (Regulamento nº 606/2016, publicado no Diário da República, 2ª série, nº119, de 23 de junho de 2016), o Conselho Deontológico de Disciplina encontra-se neste momento dedicado ao processo de elaboração do novo Código Deontológico da OMD.
Neste sentido, a sessão do CDD foi especialmente dedicada à discussão de propostas para elaboração do Código Deontológico da OMD.
De sublinhar, que nos termos dos novos Estatutos da OMD, a referida regulamentação será aprovada pelo Conselho Geral, sob proposta do Conselho Directivo e após consulta pública à classe.
Nesta sessão, entre outros assuntos, foram ainda analisados três procedimentos cautelares, tendo sido proferidas três decisões de arquivamento.
Foram também analisadas 15 participações, tendo sido instaurados cinco processos disciplinares e seis processos de inquérito. Foram arquivadas liminarmente, quatro participações.
Após análise de documentação relacionada com a divulgação da atividade profissional, foram istaurados cinco processos cautelares.
Procedeu-se, por fim, ao julgamento de dois processos disciplinares, tendo sido proferida uma decisão de absolvição e uma decisão condenatória com aplicação uma sanção disciplinar.