Os representantes das organizações das profissões liberais e os membros do Grupo III participaram no encontro, que decorreu na sede do Comité Económico e Social Europeu (CESE), a 1 de dezembro de 2016.
O workshop, presidido pelo vice-presidente do Grupo III, Arno Metzler, reuniu responsáveis da Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Itália, Malta, Portugal, República Checa e de várias organizações profissionais europeias.
Em representação de Portugal, participaram no encontro Orlando Monteiro da Silva, presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), e Filipa Carvalho Marques, jurista e presidente da Comissão Executiva do CNOP.
Após uma abordagem genérica sobre o valor social e económico destas profissões, os participantes concordaram que é urgente alcançar uma definição conjunta das profissões liberais, que seja adotada a nível europeu. Esta ação permitirá aos representantes destas organizações exprimir junto dos legisladores e do público em geral as suas preocupações e sensibilizá-los para o contributo social e económico destes profissionais.
O debate centrou-se em dois temas: por um lado, a existência de um entendimento comum a todos os países europeus, do ponto de vista legal, de valores fundamentais e de formas de execução (como parcerias profissionais, trabalho independente ou por conta de outrem, entre outras); por outro, a situação individual, social e económica das profissões liberais na Europa.
O presidente do Grupo III do CESE, Luca Jahier, desafiou os presentes para que ultrapassem as divergências que existam entre as várias organizações e usem com mais eficiência o seu papel económico, de modo a alcançarem pontos de vista comuns que reforcem não só as profissões liberais, mas a Europa.
Para o presidente do CNOP, Orlando Monteiro da Silva, “estas profissões deverão ser protegidas ao nível da Segurança Social, da reforma, da doença, da maternidade e do desemprego, mais concretamente subemprego, porque é esta a figura que se aplica ao profissional liberal. Esta proteção terá que levar em linha de conta o tempo necessário para a afirmação do profissional liberal, bem como em algumas profissões a compensação do inevitável declínio em termos profissionais”. Em suma, explicou, “a Europa precisa não de desregulação, como tem vindo a acontecer no presente, mas de melhor regulação”.
Filipa Carvalho Marques propôs uma “reformulação do termo Profissões Liberais para Profissões Socialmente Reguladas, uma vez que este conceito está de acordo com um aspeto essencial: algumas profissões são sustentadas por um elevado nível de conhecimento técnico e científico que lhes é exigido”. Por outro lado, no seu contributo (consultar resumo pdf ou no site do CESE) referiu que “este novo termo também considera o processo de globalização pois, como todos sabemos, os profissionais liberais encontram-se maioritariamente integrados em corporações, empresas ou sob outras variadas formas de prática/trabalho”.
Entre os contributos dos participantes, destaque para a Carta das Profissões Liberais, apresentada pelo Conselho Europeu de Médicos Dentistas (CED), que está disponível para consulta (pdf).
No encontro, foram igualmente avaliados os dados estatísticos relativos a estas profissões que, em média, contribuem com 12,8% para o PIB da União Europeia. Foi ainda analisado o relatório do CESE “O estado das profissões liberais em relação à sua função e relevância para a sociedade civil europeia” (pdf), elaborado a pedido desta entidade europeia pelo Centro Europeu das Profissões Liberais, da Universidade de Colónia, Alemanha. O documento foi desenvolvido no âmbito do parecer “Papel e futuro das profissões liberais na sociedade civil europeia de 2020” (pdf), adotado pelo CESE em 2014.
O Grupo III do Comité Económico e Social Europeu é composto por cerca de 111 membros, provenientes dos 28 Estados-membros da União Europeia.
