O relatório final com as propostas do novo modelo da ADSE foi apresentado ao Governo esta semana, 2 de agosto de 2016, pela Comissão de Reforma do Modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (CR – ADSE).
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, constituiu a Comissão, liderada por Pedro Pita Barros, professor universitário e especialista em economia da saúde, para apresentar uma “proposta de projeto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), de acordo com o previsto no Programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas”.
No relatório agora apresentado, a Comissão defende que, em dois anos, a ADSE deve transformar-se numa associação privada sem fins lucrativos e de utilidade pública e ser aberta a todos os trabalhadores da administração pública, incluindo os que têm contratos a termo com duração superior a seis meses, num modelo em que o Estado não terá responsabilidade financeira mas acompanhará e fiscalizará o seu funcionamento. Na prática isto significa que Estado ficaria a funcionar como uma espécie de tutor que não financia.
Depois da apresentação do relatório, o Ministério da Saúde fez saber, através de um comunicado, que as conclusões publicadas no Relatório final da Comissão de Reforma da ADSE “representam as visões dos membros que a integram. Não refletem necessariamente as visões do Ministério da Saúde ou de qualquer das instituições com que os membros da Comissão se encontrem afiliados”.
A tutela avançou ainda que este é o momento de elaborar uma proposta que tome em consideração “os diferentes documentos produzidos nomeadamente pela Comissão de Reforma da ADSE, pela Entidade Reguladora da Saúde e pelo Tribunal de Contas bem como os relevantes contributos recolhidos junto dos parceiros sociais, em particular das estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública”, sublinhando que “em nenhum momento, serão apresentadas quaisquer medidas que tenham como objetivo a privatização total ou parcial da ADSE”.