A criação desta “unidade orgânica flexível” destina-se a tornar mais eficaz a gestão dos vários prestadores de saúde com os quais o subsistema de saúde dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública (e respetivos familiares) tem acordo. O Gabinete de Monitorização, Controlo e Gestão da Rede está incumbido de “divulgar os preços dos cuidados de saúde a praticar” pelos convencionados e estudar a “prestação de cuidados de saúde, designadamente sobre os preços e novos cuidados de saúde”.
Caberá também ao GMCGR analisar a “candidatura de prestadores à celebração de convenção, acordo, protocolo ou, ainda para a prestação de novos cuidados”; “propor a celebração, revisão, suspensão e denúncia de convenções, acordos e contratos com os prestadores de cuidados de saúde, organizar e instruir os respetivos processos”; “organizar um sistema de gestão e avaliação do regime livre” e “publicar e divulgar as tabelas de comparticipações”, entre outras funções.
Além da responsabilidade controlar da rede convencionados da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (hospitais e clínicas que têm convenção com a ADSE), de acordo com o despacho n.º 10613/2016, o Gabinete de Monitorização, Controlo e Gestão da Rede poderá ainda realizar ações de inspeção a beneficiários, prestadores convencionados e farmácias, em articulação com as autoridades.
Embora o despacho que cria este gabinete tenha sido publicado no Diário da República esta quarta-feira, 24 de agosto, produz efeitos ao passado dia 1 de agosto. O gabinete funcionará na dependência direta do diretor-geral da ADSE, Carlos Liberato Baptista.