A Ordem dos Médicos Dentistas entregou à Entidade Reguladora da Saúde, Autoridade da Concorrência e Instituto de Seguros de Portugal uma queixa contra empresas que comercializam planos de saúde oral.
Na base da queixa estão dados compilados pela OMD junto dos seus membros através de um inquérito exaustivo que obteve 2767 respostas.
Os planos de saúde oral são habitualmente confundidos com seguros de saúde, no entanto são produtos diferentes. Os seguros para além de incluírem uma cobertura de risco, são contratos que só podem ser comercializados por empresas legalmente constituídas e registadas como seguradoras e, como tal, sujeitas à supervisão do regulador.
No caso dos planos de saúde oral, que podem ser vendidos por qualquer empresa, não existe regulamentação legal pelo que não há qualquer controlo, nem proteção para quem os subscreve, nem cobertura de risco. Na prática são tabelas de preços com desconto.
Já em 2008 a Ordem dos Médicos Dentistas apresentou queixa às autoridades sobre a existência de tratamentos “gratuitos” em planos de saúde.. Decidiu agora a OMD, na sequência de um exaustivo inquérito realizado a todos os médicos dentistas, a publicar na próxima edição da Revista da OMD de novembro, abordar a questão baseada em números e num extenso estudo conclusivo, elaborado pelo departamento jurídico da OMD, que, inequivocamente, reforçam a posição da Ordem sobre as suspeitas de abuso de posição dominante e concertação de preços.
O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas refere que “foram detectadas várias situações em que são as companhias de seguro a comercializar estes planos de saúde oral como complemento aos seus seguros de saúde tradicionais, o que leva a que os subscritores pensem que estão a contratar um seguro de saúde oral quando na realidade estão a apenas a ter acesso a uma tabela de desconto. É uma situação de legalidade duvidosa e que tem causado conflitos entre os médicos dentistas e os seus clientes porque como não existe cobertura de risco muitos tratamentos saem fora do âmbito do plano”.
Os dados recolhidos pela OMD demonstram ainda que uma única empresa controla mais de metade da área de planos de saúde oral, o que levanta a suspeita de abuso de posição dominante, existindo ainda a suspeita de concertação de preços porque as tabelas de preço analisadas pela OMD são praticamente idênticas.
Orlando Monteiro da Silva afirma que “a atual conjuntura económica tem levado a uma grande adesão a estes planos de saúde, os pacientes vêm neles uma forma de controlar custos e os médicos dentistas uma forma de ganhar clientes. No entanto é imperativo que haja regulamentação, sob pena de ficar posta em causa a relação entre estas duas partes, completamente subjugadas às exigências de quem comercializa estes planos de saúde oral”.
Já em 2008 a Ordem dos Médicos Dentistas apresentou queixa às autoridades sobre a existência de tratamentos “gratuitos” em planos de saúde.. Decidiu agora a OMD, na sequência de um exaustivo inquérito realizado a todos os médicos dentistas, a publicar na próxima edição da Revista da OMD de novembro, abordar a questão baseada em números e num extenso estudo conclusivo, elaborado pelo departamento jurídico da OMD, que, inequivocamente, reforçam a posição da Ordem sobre as suspeitas de abuso de posição dominante e concertação de preços.