CONSIDERAÇÕES SANITÁRIAS
A segurança e a importância da utilização da amálgama têm sido salientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Federação Dentária Internacional (Declaração de Consenso, 1997), bem como pelo relatório de 1998, produzido pelo grupo de trabalho em amálgama dentária, mandatado pela Comissão Europeia. A eficácia e a segurança da amálgama no tratamento da cárie dentária são demonstradas pela experiência do seu uso continuado. Várias décadas de pesquisa não conseguiram provar a existência de quaisquer riscos significativos para a saúde.
O CED lamenta a decisão do Parlamento Europeu, em Março de 2006, no sentido de impor restrições no uso da amálgama, apesar da total inexistência de bases científicas para esta acção (P6_TA(2006)0078). Assim, é fundamental que as decisões políticas das instituições Europeias sejam sustentadas por evidências científicas actualizadas.
A pesquisa sobre os riscos potenciais que a amálgama dentária representa para a saúde deve continuar. Contudo, esta deve ser acompanhada pelo estudo dos materiais alternativos existentes, uma vez que são pouco conhecidos os seus riscos de toxicidade, o grau de segurança para os doentes e para a equipa dentária, assim como as suas propriedades gerais. Neste sentido, o CED apoia o pedido da Comissão de um parecer científico relativo à segurança da amálgama e dos materiais alternativos tanto para os doentes como para os utilizadores.
CONSIDERAÇÕES AMBIENTAIS
Os médicos dentistas levam muito a sério o impacto ambiental das suas actividades. O CED solicita aos Estados-membros que garantam a entrada em vigor das leis de resíduos da UE, e apoia totalmente a realização de fiscalizações que verifiquem a sua rigorosa implementação. Na maioria dos Estados-membros, são utilizados separadores de amálgama, enquanto que em vários países, estes são já obrigatórios. Os separadores de amálgama são um método eficaz de reduzir os resíduos tóxicos (uma vez que evitam a sua entrada nos resíduos indiferenciados em mais de 95%) e o seu uso deve ser encorajado.
O CED incentiva as associações dentárias nacionais a partilhar boas práticas na gestão de resíduos e a apoiar os seus associados relativamente ao cumprimento das regras de gestão dos mesmos.
UTILIZAÇÃO DA AMÁLGAMA
A nível mundial, os médicos dentistas são unânimes em afirmar que a amálgama deve continuar a fazer parte dos materiais à disposição do médico dentista, a fim de dar resposta às necessidades dos doentes. Estes devem ter liberdade de escolha relativamente ao tipo de tratamento que recebem.
A amálgama dentária ainda é o material de obturação mais apropriado, em virtude da sua facilidade de manuseamento, durabilidade e relação custo/eficácia. O médico dentista é o melhor posicionado para identificar as necessidades do paciente em matéria de saúde oral.
As restrições ao uso da amálgama teriam um impacto negativo na estabilidade financeira dos sistemas de saúde, bem como na capacidade dos doentes em suportar os custos dos tratamentos dentários.
A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO
Todas as intervenções dentárias têm algum nível de risco. O CED salienta a importância de promover programas nacionais específicos de prevenção em saúde oral, a fim de reduzir a frequência dessas intervenções.
Aprovada por unanimidade pela Assembleia-geral do CED, a 11 de Maio de 2007.