A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I.P. (DE-SNS), apresentou hoje a versão final do Relatório da Saúde Oral em Portugal. Este documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho – SNS | Saúde Oral 2.0, tendo sido submetido a uma consulta pública que validou a atual ambição para a saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Com o objetivo de relançar o “Programa Saúde Oral no SNS”, a DE-SNS constituiu um grupo de trabalho no início deste ano, que desenvolveu a sua atividade ao longo de vários meses e que é constituído por: elementos do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, DE-SNS, Ordem dos Médicos Dentistas, Direção-Geral da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Administrações Regionais de Saúde (ARS), Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços (APOMED-SP) e Associação Portuguesa de Higienistas Orais.
O Relatório do Grupo de Trabalho foi apresentado a 12 de julho, numa sessão pública que pode ser consultada em vídeo no YouTube. Em 12 de julho teve início uma consulta pública no website da DE-SNS, que durou até 31 de julho, de onde resultaram 254 contributos ao relatório, sendo que 219 (cerca de 86%) revelaram concordância absoluta com todas as medidas propostas no documento e os restantes 14 % estavam de acordo, mas sugeriam alterações em algumas das dimensões.
Desta forma, para além de enriquecer e aprimorar o seu conteúdo, saem reforçados os princípios e ambições refletidos no Relatório. Ao nível dos contributos, destaque para a importância de incluir mais informação e detalhe da atividade de estomatologia e da sua articulação e complementaridade com os cuidados de saúde oral prestados ao nível dos cuidados de saúde primários.
Estão assim definidos os alicerces da estratégia do SNS para o reforço da capacidade de resposta e acesso a cuidados de saúde oral pela população portuguesa até 2026, com a integração dos contributos recebidos neste relatório final.
Os objetivos chave até 2026 são:
- Diminuir em 25% a percentagem de pessoas que referiu necessidade não satisfeita de consulta com dentista nos últimos 12 meses, através do aumento da capacidade de resposta instalada no SNS e acesso a outros canais alternativos de acesso a cuidados;
- Garantir uma média aproximada de pelo menos, um médico dentista fixado no SNS, em regime de tempo completo e enquadrado numa carreira especial em funções públicas criada para esse efeito, por cada dois gabinetes de saúde oral a funcionar nos cuidados de saúde primários do SNS;
- Assegurar um rácio mínimo nacional de 1 higienista oral no SNS por cada 12 mil pessoas com idade inferior a 19 anos (em linha com o rácio existente na ARS Lisboa e Vale do Tejo) com eventuais variações locais e regionais, atendendo às especificidades de cada território a nível geográfico, demográfico e de acessibilidade, que deverão ser alinhadas com a estratégia nacional para este efeito;
- Concretizar a construção e reabilitação de todos os consultórios de medicina dentária previstos para o SNS, no PRR, de cerca de três centenas a nível nacional;
- Assegurar uma taxa de uso de cheques-dentista superior a 75% (um aumento de cerca de 15%), mantendo a tendência de alargamento da população elegível.
Para o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, “o elevado número de contributos e a sua perspetiva favorável, revelam-nos que estamos no rumo certo para construir um modelo de saúde oral de qualidade, que democratize o acesso a um bem essencial, e ao mesmo tempo que valorize a carreira do médico dentista e garanta melhores condições de trabalho”.
O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, afirma: “após a consulta pública deste relatório, estas recomendações ganharam legitimidade para um novo capítulo para a saúde oral dos Portugueses. Implementar o relatório vai permitir que todos os portugueses possam ter acesso a cuidados de saúde oral, o que significa também estabelecer um direito pleno à saúde e combater, desta forma, as desigualdades sociais e a dimensão da pobreza em Portugal.”
A DE-SNS pretende recuperar a centralidade nos cuidados de proximidade na área da saúde oral, diferenciando a sua capacidade de resolução de problemas e aumentando a confiança dos utentes neste nível de cuidados. Para isso, pretende promover a equidade no acesso, implementando consultas de saúde oral em todos os municípios do país, de forma progressiva, de modo a garantir ganhos efetivos em saúde.
Por outro lado, existe o objetivo claro de cativar e fixar médicos dentistas no SNS, através da criação de condições laborais que dignifiquem a profissão. O Plano de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade, no âmbito da reforma dos cuidados de saúde primários, através da medida “Cuidados de saúde primários com mais respostas” – “Criar Gabinetes de Medicina Dentária nos centros de saúde”.
Neste âmbito, pretende-se instalar em Portugal Continental 143 gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde, representando um investimento de 7 milhões e 200 mil euros. Adicionalmente, a ARS Lisboa e Vale do Tejo assegurou investimento adicional para a viabilização de mais 33 gabinetes, enquadrado numa segunda meta do PRR (“Qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúde – Modernizar equipamentos”), no valor de 1 milhão e 349 mil euros.
Consulte o documento SNS Saúde Oral 2.0 – Relatório do Grupo de Trabalho Saúde Oral 2.0 (pdf).