O valor do cheque-dentista foi atualizado para 45 euros. “Uma atualização necessária e defendida há muito pela Ordem dos Médicos Dentistas”, explica o bastonário da OMD.
“Ao fim de 11 anos sem sofrer atualizações, admite-se finalmente que o modelo do cheque-dentista não se adequava ao atual panorama e necessidades de cuidados de saúde oral dos portugueses”, acrescenta Miguel Pavão.
Apesar de ser um passo positivo, a atualização de 35€ para 45€ fica aquém daquilo que foi proposto pelo grupo de trabalho da OMD Cheque-Dentista – Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação.
O plano apresentado defendia uma evolução tendo por base o salário mínimo nacional, ou seja, para um mínimo de 50 euros, mas esta pretensão acabou por não ficar refletida na legislação.
A portaria nº 430/2023, publicada hoje em Diário da República (pdf), traz outras novidades em relação ao Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), mais conhecido por cheque-dentista.
Entre elas está a sua desmaterialização, sendo que os cheques passam a ser emitidos automaticamente, com o objetivo de melhorar o acesso, adesão e monitorização da sua utilização.
Destaca-se a emissão anual automática e desmaterializada dos “cheques-dentista prevenção e diagnóstico” para todas as crianças dos dois aos seis anos. Já sua a disponibilização passa a ser possível através de diferentes formas, nomeadamente procedimentos automatizados; da linha e dos serviços digitais do Centro de Contato do Serviço Nacional de Saúde (SNS 24); ou dos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A portaria também indica que o valor do cheque-dentista será revisto a cada dois anos. “São marcos importantes, mostrando que há vontade e compromisso político para que o programa não fique estagnado e cumpra a sua génese preventiva”, nota o bastonário.
Cheque prótese fica de fora
Em nota publicada pelo Governo, “O PNPSO pretende reforçar as estratégias que têm vindo a ser desenvolvidas, no âmbito da promoção da saúde, da prevenção e do tratamento precoce das doenças orais.
O PNPSO 2025 estrutura-se em dois eixos estratégicos principais – prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças orais, complementado por um eixo transversal orientado para a monitorização, auditoria, avaliação e promoção da formação profissional, investigação e conhecimento”.
A portaria estabelece ainda que o cheque-dentista para diagnóstico no âmbito do rastreio e identificação precoce de cancro oral (projeto PIPCO) é atualizado para o valor de 20 euros, mantendo-se o cheque-dentista para acesso a biópsia com o valor de 50 euros.
De fora fica a criação do cheque prótese, proposto pela OMD, um complemento que era aguardado com expectativa, já que é de “grande importância para dar resposta a uma parte da população que não tem capacidade económica para adquirir as próteses”. Porém, dado o investimento necessário, não avançou nesta fase, pelo que será um tema que a OMD pretende manter na mesa de negociações deste dossier.
A portaria entra em vigor amanhã, 13 de dezembro, produzindo efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2024, abrangendo os cheques-dentista já emitidos, mas ainda não utilizados àquela data.