O Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas promoveu um debate sobre ética e saúde no sábado à tarde e no âmbito do 32º Congresso da OMD, partindo do conceito do direito fundamental e universal à saúde e do direito que o paciente tem ao acesso aos serviços de saúde, na defesa da sua saúde e dignidade.
Com moderação da jornalista Paula Rebelo, o painel abordou o tema tendo em conta o dever do profissional de saúde em prestar os melhores serviços de saúde, de acordo com as melhores práticas, num contexto de pressão em que a economia, a informação, ou falta dela, e os padrões de vida atual da população podem influenciar os superiores valores morais e éticos da profissão.
Assista ao vídeo da sessão “Na Ordem do Dia” do 32º Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas, que decorreu na Exponor de 9 a 11 de novembro de 2023. Intervenções de Luís Filipe Correia, António Correia de Campos, Eurico Reis, Paulo de Morais, Rui Nunes e Miguel Velhinho.
.
O debate girou em torno de uma ideia fundamental: que a ética é uma característica intrínseca do ser humano e não deveria ser indissociável da área da saúde. Miguel Velhinho, especialista na área do Marketing, considerou que esta ética “é como um aparelho de contenção”, numa alusão à medicina dentária, porque alinha os valores e princípios deontológicos.
Mas estará a ética, nos dias de hoje, ameaçada? Neste ponto, o painel sublinhou que existe um problema de regulação em Portugal, extensível a diversos setores, e que a fronteira ténue que separa a literacia do aproveitamento tem sido várias vezes ultrapassada, sobretudo nas redes sociais, para prejuízo do doente.
Na ótica da regulação, Luís Filipe Correia recorreu ao novo Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, já aprovado em Assembleia da República, para explicar o âmbito das ações disciplinares da OMD. “Agora incide apenas sobre os médicos dentistas, mas com esta introdução, as sociedades profissionais, os gerentes, sócios de empresas e administradores com objeto na medicina dentária passam a ser disciplinarmente visados”, e com isso espera-se, introduzir uma equidade e justiça na ação disciplinar no intuito de acabar com a distorção do mercado que a falta de ação sobre as sociedades multidisciplinares provoca, clarificou o presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina da Ordem dos Médicos Dentistas.
Sobre a medicina dentária em específico, Paulo de Morais defendeu que “a gestão inadequada dos recursos é por si só um problema ético” e que não há razão para a medicina dentária não estar integrada no serviço público, de forma a garantir o acesso universal aos cuidados de saúde. “Ou entendemos que a saúde oral é central ou secundária. E ela é central. A falta de dinheiro não é argumento para a falta de respostas no Orçamento de Estado. Tem havido uma má gestão dos recursos”, frisou o orador.
