A segunda edição das Jornadas da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou-se dia 27 de setembro, por videoconferência. Tal como em 2022, o programa incidiu sobre os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde, dividindo-se em três painéis de discussão: direito de acesso a cuidados de saúde por cidadãos estrangeiros, publicidade em saúde e direito à informação.
Luís Filipe Correia, presidente do Conselho Deontológico e de Disciplina (CDD) da Ordem dos Médicos Dentistas, foi um dos oradores do webinar e participou na sessão sobre publicidade em saúde, a par de Bárbara Soares, do Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da ERS, e Óscar Gaspar, em representação da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.
O presidente do CDD debateu os desafios e limites do tema da publicidade em saúde, explicando que esta deve ser “fidedigna e objetiva, seguindo os princípios da licitude, da veracidade, da identificabilidade e com respeito pelos direitos dos doentes”. Para Luís Filipe Correia, a publicidade em saúde tem de ser encarada como uma ferramenta de “fomento da literacia”.
“A publicidade devia ser utilizada para estimular o conhecimento da população e, só por via indireta, aumentar a receita económica do prestador de serviços. Um doente esclarecido e conhecedor da sua patologia e dos seus direitos é mais exigente com a qualidade de serviço prestado e mais colaborante no tratamento”, referiu o presidente do CDD durante a sua intervenção.
A segunda edição das Jornadas da ERS contou com um total de 1.500 participantes e foi traduzida em simultâneo para Língua Gestual Portuguesa.
Conheça em pormenor os direitos e deveres dos utentes dos serviços de saúde (pdf).