O uso de máscaras e viseiras deixou de ser obrigatório nas unidades de saúde, nas quais se incluem as clínicas e consultórios de medicina dentária.
O anúncio foi feito pela ministra da presidência, no final do Conselho de Ministros, que se realizou esta quinta-feira, 6 de abril. Mariana Vieira da Silva comunicou a aprovação do decreto-lei que determina o fim da obrigatoriedade de uso de máscaras e viseiras em estabelecimentos e serviços de saúde. A medida, clarifica o Governo, abrange também lares de idosos e estruturas de cuidados continuados.
Aos jornalistas, Mariana Vieira da Silva justificou a decisão com a “altíssima taxa de vacinação” da população portuguesa e por se tratar de um “momento diferente”.
Em outubro do ano passado, recorde-se, tinha sido publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 66-A/2022, que determinava o fim de várias medidas aprovadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. No entanto, na área da saúde manteve-se em vigor a utilização de máscaras e viseiras. Este novo decreto-lei carece, agora, de publicação em Diário de República.
Refira-se que no Dia Mundial da Saúde Oral, que se assinalou a 20 de março, o bastonário da OMD, Miguel Pavão, sublinhou que a cessação da obrigatoriedade de uso de máscaras e viseiras em estabelecimentos e serviços de saúde era uma “medida aguardada e que estava a ser trabalhada pela Ordem dos Médicos Dentistas” junto do Governo.