As mudanças profundas no fluxo de dados e a possibilidade de acesso à informação, em grande parte devido à evolução tecnológica, estão na génese da introdução do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), em 2018.
O tema foi desenvolvido na sessão “Proteção de dados e cibersegurança – sugestões para uma prática segura”, moderada por Carlos Jorge Camarinha, médico dentista, e com intervenções de Henrique Necho, Data Protection Officer da Ordem, e Daniel Cruz, assessor jurídico do Conselho Deontológico e de Disciplina da OMD.
Durante a sua explicação, Henrique Necho abordou os princípios subjacentes ao RGPD (licitude, transparência, minimização de dados e confidencialidade), os direitos dos titulares dos dados pessoais e a necessidade de as organizações, independentemente da sua área de atividade, adotarem uma política clara, mas, igualmente, preventiva. O Data Protection Officer da Ordem dos Médicos Dentistas elencou alguns exemplos conhecidos de violação dos dados pessoais e alertou para os perigos do pishing e do ransomware, duas práticas que colocam em risco a segurança das bases de dados e o acesso às mesmas.
Na qualidade de assessor jurídico do Conselho Deontológico e de Disciplina da OMD, Daniel Cruz centrou o discurso na questão da recolha de dados pessoais sensíveis, lembrando que os prestadores de cuidados de saúde estão autorizados a fazê-lo sem o consentimento do paciente, conforme consagra o RGPD.
Assista ao vídeo da sessão “Na Ordem do Dia” do 31º Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas, que decorreu na Feira Internacional de Lisboa de 17 a 19 de novembro de 2022. Intervenções de Carlos Jorge Camarinha, Daniel Bulas Cruz e Henrique Necho: