Na reunião de 15 de outubro de 2022 realizou-se de forma presencial na sede da OMD, a reunião ordinária mensal do Conselho Deontológico e de Disciplina.
Entre outros assuntos, foi dado a conhecer a novo formulário de denúncia do alegado exercício ilegal implementado pelo Conselho Diretivo, a aprovação em Conselho Geral do Regulamento de Levantamento Sigilo Profissional da Ordem dos Médicos Dentistas, que irá ser remetido para publicado em Diário da República.
Foi também feito o ponto de situação sobre a preparação dos próximos vídeos informativos do CDD para divulgação nos respetivos canais institucionais.
Por fim, e em termos de matéria disciplinar, o presidente do CDD informou que procedeu à instauração de 10 processos disciplinares, de um processo cautelar e do arquivamento de duas participações.
Os processos disciplinares instaurados estão relacionados com matérias de alegada má prática clínica na área da ortodontia, nas áreas da cirurgia oral, da reabilitação protética, e da aplicação de toxina botulínica e ácido hialurónico, bem como com a violação das normas em vigor que regulam a publicidade, com o cumprimento de deveres fundamentais como a falta de continuidade na prestação de serviços e falta de urbanidade entre colegas.
Foram realizados julgamentos de dois processos disciplinares que resultaram num uma absolvição e noutro a aplicação de uma pena disciplinar de multa.
Foram ainda arquivados oito processos cautelares, instaurados por violação das regras publicitarias, pois verificou-se a correção dos atos em causa por parte dos diretores clínicos visados.
Por fim e em relação aos processos especiais por falta de pagamento de quotas relacionados com o ano de 2022, foi dado a conhecer que foram arquivados 293 processos cautelares, por pagamento voluntário dos colegas visados e a instauração de 250 processos disciplinares relativamente a colegas que não procederam à regularização da respetiva divida.