O Governo anunciou novas medidas de apoio às empresas e trabalhadores, que abrangem sócios-gerentes e profissionais liberais.
O documento prevê que os sócios-gerentes sem trabalhadores dependentes e com uma faturação até 60 mil euros/ano possam a ter acesso ao apoio previsto para os trabalhadores independentes. Para os que têm trabalhadores à sua conta, o documento do Executivo estipula que “se no final do lay-off o posto de trabalho for mantido, o empregador tem direito a receber um salário mínimo por cada emprego conservado”.
Para os profissionais a recibo verde, o Governo decidiu reforçar o valor do apoio para quem tenha declarado mais do que 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Com a nova proposta, o contribuinte passa a receber dois terços daquilo que declarou com o limite de um salário mínimo nacional (635 euros).
Os apoios foram também alargados a quem passa recibos verdes e regista “uma quebra de faturação na ordem dos 40%”, em relação aos 30 dias anteriores ao pedido ou ao período homólogo.
Uma última alteração prende-se com o alargamento dos apoios a “pessoas que declaram de forma intermitente [desde que tenham cumprido a obrigação contributiva] em pelo menos seis meses interpolados há longo do último ano”. No primeiro quadro de apoios, apenas eram elegíveis trabalhadores com contribuições em pelo menos três meses consecutivos nos últimos 12 meses.
Para o bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, “o limite de 60 mil euros é diminuto e vai criar muitas injustiças relativas”, salienta ainda que “resistem muitos empecilhos burocráticos para que os apoios da Segurança Social e do Estado em geral cheguem a quem precisa, o que, neste momento de contenção social e com muitos serviços encerrados, se torna especialmente difícil de ultrapassar”.
Orlando Monteiro da Silva recorda que “os médicos dentistas estão a cobrir as situações urgentes dos doentes que não podem esperar, mas fazem-no com escasso material de proteção (EPI) capaz. O Estado tem de providenciar esse material para que os médicos dentistas possam continuar a dar resposta às situações de saúde oral mais urgentes”.
O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas “congratula-se por ver que os esforços da Ordem e o diálogo permanente que tem estabelecido com o Governo estão a dar alguns frutos. Desde o início desta crise, e da suspensão da atividade da medicina dentária, que a OMD em vários reuniões e múltiplos contatos, tem instado o Executivo a compensar devidamente a área da medicina dentária, dado que grande parte destes profissionais de saúde, como outros profissionais liberais, estava a descoberto nas medidas conhecidas até aqui. Ainda bem que o Governo nos ouviu e compreendeu as nossas razões. Daquilo que até agora conhecemos é um passo no bom sentido, mas não é ainda suficiente. Precisamos de ir mais longe. Caso contrário, muitos profissionais ficarão em situação muito difícil, talvez até irrecuperável. Estamos num tempo de urgência e de exceção, não podemos aplicar impavidamente as regras normais num momento de anormalidade. Têm de ser criados outros mecanismos específicos de apoio à reabilitação pós-pandemia à medicina dentária”.