Orlando Monteiro da Silva foi o convidado da última edição do programa Corpo Clínico, do Canal S+, onde salientou a luta da OMD por um maior controlo dos seguros.
O bastonário voltou a defender que “é preciso trabalhar e regular os seguros de saúde oral de medicina dentária para que eles possam efetivamente prestar um serviço à população”. E referiu que a Ordem, dentro das suas competências, tem denunciado às entidades reguladoras todas as queixas que recebe sobre irregularidades verificadas em seguros e planos de saúde. Situações que visam médicos dentistas e pacientes e têm vindo a ser expostas na última década, nomeadamente à Autoridade Supervisora dos Seguros e Fundos de Pensões e à Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Em entrevista ao Canal S+, alertou que é importante que a sociedade compreenda a diferença entre seguros e planos de saúde (consulte um pdf da Entidade Reguladora da Saúde sobre diferença entre seguros e planos de saúde).
Para tal, explicou Orlando Monteiro da Silva, é necessário que a Autoridade Supervisora dos Seguros e Fundos de Pensões (responsável pela regulação dos seguros de saúde) e a ERS (responsável pela regulação da vertente económica e de publicidade em saúde) implementem regras que protejam os direitos do paciente e a atividade do profissional de saúde oral. Até porque, salientou, “é preciso que os médicos dentistas sejam convenientemente remunerados pelos seguros de saúde oral, ou seja, uma justa retribuição dos serviços prestados”.
Cabe também a cada médico dentista, na sua autonomia e independência, avaliar as situações que lhe são propostas e tomar as decisões que entenda adequadas e respeitem o Estatuto, o Código Deontológico e a regulamentação da profissão.
Por outro lado, o bastonário notou que a “a população adquire um seguro para quando precisa de ir ao médico dentista”, uma realidade que tem que se inverter, através da literacia para a consulta preventiva.
Mais recentemente, a OMD levou esta questão à audiência com o grupo de trabalho sobre a nova Lei de Bases da Saúde, entretanto promulgada. Na altura, o bastonário propôs que o documento incluísse a regulação dos seguros e planos de saúde, pois “não estão suficientemente abordados em nenhum dos projetos”.
Os “seguros de saúde” foram contemplados na nova legislação, na Base 27, que não se limita a remeter para lei a fixação de regime de incentivos ao estabelecimento de seguros de saúde. Passam a estar consagrados o dever de informação ao subscritor, pelo segurador, quanto às condições do contrato. O mesmo dever recai também sobre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, quanto aos custos a suportar pela prestação dos cuidados de saúde ao abrigo de seguros e planos de saúde.
Com as legislativas no rescaldo, aguarda-se que o próximo Governo e Assembleia da República avancem com legislação adicional sobre esta matéria.