A revista “La Lettre” tem em grande destaque na sua mais recente edição a moção assinada pelos membros da FEDCAR (Federação Europeia dos Reguladores da Medicina Dentária) na assembleia-geral que decorreu, em maio, no Porto.
Na capa, a revista da Ordem dos Médicos Dentistas francesa tem como título “Uma profissão, uma deontologia” e, no editorial com o mesmo título, o presidente do Conselho Nacional, Serge Fournier, considera que “o texto do Porto, adotado pelos reguladores europeus da medicina dentária (entre os quais a Ordem francesa), apelando à igualdade deontológica dos médicos dentistas liberais e dos que exercem por conta de outrem, não é fruto do acaso. Em toda a Europa, no âmbito da nossa profissão, a tensão existente entre a prática comercial e o respeito pela ética é notória, quando esta não é claramente revelada em escândalos sanitários”.
Para Serge Fournier “a livre concorrência apenas pode ser feita num âmbito regulamentado”. Relativamente aos gestores das clínicas e consultórios convencionados, o presidente do conselho nacional da ordem francesa dos Médicos Dentistas afirma que “exigiremos que, de forma leal, providenciem aos seus médicos dentistas assalariados os meios para o respeito das regras deontológicas, regras estas que eles devem cumprir”.
A fechar o editorial, Serge Fournier anuncia que “um estudo comparativo sobre as prerrogativas das Ordens profissionais da medicina dentária e as das suas homólogas na Europa será publicado no próximo mês de dezembro”.
No artigo “A mensagem dos reguladores europeus: uma deontologia para todos!” salienta-se que “a mensagem inequívoca dos reguladores europeus é isenta de ambiguidade: todas as ‘empresas dentárias’, seja qual for a natureza do seu capital e o seu regime de atividade (sucursais, centros dentários, profissão liberal) devem ser sujeitas à mesma deontologia”. O texto é ilustrado com uma fotografia de todas as ordens e associações presentes em maio, na assembleia-geral organizada no Porto pela Ordem dos Médicos Dentistas de Portugal.
A revista da Ordem dos Médicos Dentistas francesa colocou ainda três perguntas a Christian Winkelmann, presidente da comissão Europa.
1. O Conselho nacional e o grupo dos reguladores europeus de medicina dentária apelam a uma aplicação da deontologia para todas as estruturas em que se exerce a profissão de médico dentista, independentemente do seu estatuto ou da composição do seu capital. Porquê esta iniciativa?
A deontologia nas “empresas dentárias” é atualmente um assunto central. No decorrer da última reunião da FEDCAR, decidimos, por unanimidade, lutar por uma aplicação “universal” da deontologia em todas as estruturas em que se exerce a profissão, independentemente do seu modo de exercício e da natureza do seu capital (profissional ou não). Concretamente, para os reguladores, a ética profissional do médico dentista assalariado não deve ser contraditada pelas exigências de lucros dos investidores de um centro de cuidados dentários ou de uma sucursal de clínicas privadas. É um verdadeiro ponto de convergência entre os membros da FEDCAR e este é fundamental. Isto porque nem todos os reguladores dos países da União partilham a mesma abordagem relativamente à detenção de capital no seio das estruturas onde se exerce a profissão.
2. O que significa isto?
O Conselho nacional, juntamente com outros reguladores, luta por um acesso ao capital da empresa dentária reservado unicamente aos profissionais. Os escândalos que despoletaram a notícia na Península Ibérica (falência de grupos de clínicas dentárias, o desrespeito notório pela deontologia) ou em França, como o caso Dentexia, passaram por essa fase. Pelo contrário, alguns países do norte e de leste da Europa já optaram por disponibilizar o capital das empresas dentárias a investidores não profissionais. A sua abordagem difere portanto da nossa. Assim, o consenso teve por tema a questão deontológica, a nossa vocação.
3. Qual é o desafio desta moção e como vai esta ser traduzida?
O princípio desta defesa é simples: a salvaguarda do público-alvo. Na prática, a FEDCAR compromete-se com – cito a moção – “a necessidade de conciliar as responsabilidades comerciais e éticas respeitantes à salvaguarda do público-alvo”. A deontologia deve ser aplicada a todos; esta não se compartimenta em função dos modos de exercício ou da natureza do capital. Esta é a mensagem coletiva que iremos partilhar junto da União Europeia.
