A FEDCAR – Federação Europeia dos Reguladores da Medicina Dentária apela à União Europeia (UE) que adote medidas que permitam fiscalizar e sancionar grupos económicos e planos de saúde que atuam na área da medicina dentária.
O presidente da FEDCAR e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, explica que “em toda a Europa, incluindo Portugal, tem aumentado exponencialmente nos últimos anos o número de grupos económicos na área da saúde oral.
Em muitos casos, estes investidores não têm sede no país onde são prestados os serviços, encontrando-se por vezes até sedeados fora da UE. A prioridade destes grupos é exclusivamente maximizar o investimento e isto não é compatível com certas obrigações éticas na prestação de cuidados aos doentes, pelo que é difícil os profissionais compatibilizarem as suas obrigações éticas e legais individuais com as destes grupos, ficando nestas empresas para trás a atuação focada no interesse dos doentes”.
Na assembleia-geral da FEDCAR, que decorreu no Porto, foi elaborada uma declaração, aprovada por unanimidade, que apela aos estados membros da União Europeia e aos deputados do Parlamento Europeu para a criação de regulamentação adequada em igualdade de circunstâncias para todos, incluindo a igual possibilidade de sancionar, que obrigue os grupos empresariais e planos de saúde a respeitar e apoiar as obrigações éticas e legais dos profissionais de saúde no melhor interesse dos doentes.
O presidente da FEDCAR recorda que “as regras éticas e legais que os profissionais são obrigados a cumprir foram concebidas para proteger o interesse público, e por isso é imperativo que estes grupos e planos de saúde sejam igualmente regulados e supervisionados, coisa que não acontece em Portugal e por toda a UE e, se necessário, em caso de incumprimento, possam ser sancionados disciplinarmente”.
Até porque, acrescenta Orlando Monteiro da Silva, “sem uma supervisão adequada, há o risco de favorecer indevidamente interesses comerciais acima do interesse público. As consequências de não conseguir compatibilizar e tratar de forma igual os coletivos e os individuais recaem maioritariamente nos profissionais de saúde e nos seus doentes e não nas entidades comerciais. Todos os tipos de prestadores são importantes, mas as regras têm de poder ser iguais para todos”.
Consultar a Declaração Conjunta para o equilíbrio entre responsabilidades comerciais e éticas para a proteção da população (pdf)