Numa altura em que a Ordem dos Médicos Dentistas se encontra a liderar a presidência da FEDCAR – Federação Europeia das Autoridades Competentes e Reguladoras da Profissão, e que se realiza pela primeira vez em Portugal, no Porto, no dia 10 de maio, a Assembleia-Geral deste organismo, a discussão da profissão ao nível europeu centra-se no essencial na seguinte questão:
Os médicos dentistas por toda a Europa têm que cumprir com uma série de leis, regulamentos e procedimentos para proteção do consumidor/paciente, destinatários dos nossos serviços, na defesa do superior interesse público.
Em consequência, as ordens e reguladores europeus têm o dever, a obrigação de aplicar medidas disciplinares num contexto de respeito pela ética e deontologia. De igual forma, ao nível concorrencial existem regras, aplicadas por diversas entidades públicas, destinadas a punir condutas que possam afetar o interesse do consumidor.
Por via da crescente proliferação por toda a Europa de entidades comerciais coletivas, investindo nas profissões autorreguladas, como é o caso da medicina dentária, advocacia, arquitetura, farmácia, medicina, entre outras, muitas vezes sedeadas em países diferentes daquele(s) em que exercem as suas atividades, há, na prática, um impedimento a uma adequada regulação dos serviços prestados por parte destas entidades.
Tal deve-se ao facto de estas entidades comerciais coletivas não estarem sob supervisão e regulação idênticas à dos profissionais que exercem a sua atividade individualmente ou profissionais assalariados. Uma situação profundamente grave, para a qual tarda uma solução objetiva por parte das autoridades públicas nacionais e europeias.
Existe, assim, uma profunda e crescente contradição, lesiva do interesse público e das respetivas profissões, pelo facto de estas entidades comerciais, ao contrário dos profissionais liberais e assalariados, regulados pelas ordens e congéneres, não estarem sujeitas às mesmas regras de proteção do consumidor.
Há também um risco evidente de conflito entre o dever dos profissionais de cumprir com procedimentos e regras destas estruturas comerciais, orientadas fundamentalmente para o lucro e, ao mesmo tempo, o dever que se sobrepõe de cumprir com regras de boa conduta profissional e de segurança do paciente.
Parece fundamental e urgente a defesa da introdução obrigatória das mesmas regras para uns, profissionais individualmente considerados, no caso médicos dentistas, e outros, entidades comerciais que atuam no âmbito da medicina dentária e seus assalariados médicos dentistas, seja no setor privado, público ou social.
A OMD, de forma empenhada, atuante e ao mais alto nível, tem vindo a acompanhar estas questões ao nível europeu, onde mais de 70% da legislação que afeta as profissões como a medicina dentária é produzida nas plataformas organizadas da profissão, como a FEDCAR.
Realidades como a portuguesa, espanhola, italiana, grega, enfim dos países onde não existe financiamento de sistemas de serviços ou seguros públicos abrangendo toda a população, tornam-se mais vulneráveis às consequências decorrentes desta desigualdade atrás referida.
Mas, atente-se, nenhum sistema, nenhum país está imune.
Continuaremos a acompanhar os debates e as trocas de impressões ao nível europeu, ao nível nacional, ao nível de cada médico dentista e destes entre si. A discussão elevada, as propostas, as ideias são sempre fator essencial para a evolução de uma profissão. Todos somos fundamentais, cada um de nós faz a diferença.
Daremos nota de desenvolvimentos e continuaremos a pugnar por regras iguais para todos no exercício da profissão.
O bastonário,
Orlando Monteiro da Silva
PS – Tenho orgulho nos meus colegas médicos dentistas e não os revejo numa minoria escondida atrás de práticas maliciosas de constante desinformação que não se coíbe em termos públicos – sim, as redes sociais são espaços públicos – de comentar, ou permitir que se comente, depreciativamente a atividade de colegas, a profissão ou a nossa Ordem.
Estranho em especial o comportamento de alguns que já ocuparam posições nos órgãos sociais da OMD, que tiveram ou ainda têm responsabilidades nas universidades, nas organizações não-governamentais, nos serviços públicos, na vida política e partidária. Por vezes em total contradição com os seus percursos nestas instituições, ou “esquecendo”, de forma deliberada, a dificuldade inerente a processos regulatórios que são (infelizmente) forçosamente complexos. Compreendam a dor, a mágoa, a desilusão que sinto perante colegas, com responsabilidades, que escolhem este populismo, que em nada servirá para contribuir para a valorização da nossa profissão.
Confio totalmente na elevação da generalidade, da esmagadora maioria dos colegas e sobretudo que estes possam, pelo seu exemplo, influenciar positivamente os governantes, os colegas mais novos, a sociedade, os nossos pacientes.
Editorial publicado originalmente na Revista OMD nº 41 (maio 2019)