A medida segue uma diretiva europeia e inclui pela primeira vez fotografias nos maços de tabaco que advertem para a relação do tabaco com o cancro oral, destruição dos dentes e gengivas.
A introdução de imagens consideradas chocantes é a novidade da proposta governamental à Lei do Tabaco, entretanto aprovada, que mais celeuma causou. O tema está na ordem do dia, no mês em que decorre a 13ª Reunião do Grupo Técnico Consultivo do Tabaco e se assinala o Dia Mundial Sem Tabaco (31 de maio).
Para a Ordem dos Médicos Dentistas, a inclusão da medicina dentária numa matéria tão importante, que é já considerada a primeira causa de morbilidade e mortalidade evitáveis, é um passo muito aguardado.
“A OMD fez pressão junto dos decisores do Governo e, sobretudo, da área da saúde pública, para serem incluídas imagens relacionadas a boca e dentes, bem como alusões à carie dentária, doenças das gengivas, periodontal e cancro oral. Fomos bem-sucedidos”, refere o bastonário Orlando Monteiro da Silva.
O projeto-lei do Ministério da Saúde será abordado na reunião do Grupo Técnico Consultivo do Tabaco, agendada para amanhã, 22 de maio, e onde a OMD estará representada pela médica dentista Marta Resende.
Com o mote “Parar o comércio ilícito dos produtos de tabaco”, o encontro servirá para discutir as atividades do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT).
O PNPCT tem como grande meta estratégica até 2016 a redução, em pelo menos 2%, da prevalência do consumo de tabaco na população com mais de 15 anos, pelo que na reunião de amanhã será feito o ponto de situação. A criação do PIPCO (Projeto de Intervenção Precoce no Cancro Oral), no qual a OMD participou, tem sido igualmente importante na valorização da medicina dentária nesta matéria.
Quanto à revisão da lei do tabaco, Marta Resende lembra que “é sobretudo importante informar a população que há um aumento de prevalência de certas lesões orais, quer dos tecidos moles, quer dos tecidos duros”.
A representante da OMD neste grupo de trabalho alerta que “a associação do tabaco a outras lesões orais, como as lesões potencialmente malignas, a queratose tabágica e a estomatite nicotínica também está bem estabelecida”. “Existem ainda outras manifestações orais, que incluem a aftose, a melanose do fumador, na gengiva e mucosa jugal, a pigmentação dos dentes e restaurações, a língua pilosa, a halitose, as cáries dentárias cervicais e a perda dentária”, acrescenta.
Recorde-se que o cancro oral é o sexto mais mortífero e que os tratamentos orais em fumadores têm uma resposta menos eficaz e maior necessidade de nova intervenção.
De acordo com Marta Resende, “as imagens destas patologias, se bem escolhidas, poderão constituir um importante passo para a inclusão dos médicos dentistas nas medidas de combate ao tabagismo, inclusão que faz todo o sentido dada a sua posição privilegiada neste campo, quer pelo contacto frequente e prolongado com os pacientes, quer pela facilidade de demonstração das alterações visíveis ocorridas na boca associadas ao consumo de tabaco”.
Recorde-se que a nova legislação foi aprovada em Conselho de Ministros e estabelece que os maços de cigarros terão imagens dissuasoras, onde se incluem fotos relacionadas com a saúde oral, sendo eliminadas menções a “light” ou “suave”. Produtos de tabaco com aromas também serão proibidos. A proposta de lei tem um período previsto de moratória de cinco anos.
