Realizou-se a primeira reunião do grupo de trabalho relativo ao regime jurídico aplicável aos atos de publicidade praticados pelos prestadores de cuidados de saúde.
Nesta primeira reunião, estiveram presentes as entidades com assento neste grupo de trabalho.
Todos os intervenientes partilharam informações sobre a sua experiência e envolvimento no assunto, que em muito contribuíram para aclarar o trabalho a desenvolver e tornar mais preciso o planeamento das actividades deste grupo.
A Ordem dos Médicos Dentistas esteve representada pela diretora do Departamento Jurídico, Filipa Carvalho Marques.
Recordamos que, após o repto da Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) e de outras seis ordens profissionais da área da saúde, os ministérios da Saúde e da Economia decidiram criar, em setembro, um grupo de trabalho para analisar o regime jurídico aplicável aos atos de publicidade praticados pelos prestadores de cuidados de saúde, bem como criar uma legislação adequada que poderá proteger a saúde pública e defesa da correta informação a que o público tem direito.
O despacho conjunto dos dois Ministérios foi publicado em Diário da República (pdf) e o grupo de trabalho tem 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação no que respeita a atos de publicidade no âmbito da saúde.