O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) pediu, a 24 de setembro, “a intervenção urgente” do primeiro-ministro para desbloquear o novo regime jurídico, pendente pela revisão de estatutos adaptados à lei de janeiro de 2013.
O presidente do CNOP e bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, afirmou que o “executivo está a atrasar há um ano e meio o novo regime das ordens profissionais”, o que considerou ser “um incompreensível bloqueio”.
“Por isso, apelamos ao primeiro-ministro para desbloquear o mais breve possível esta situação. Este atraso está a provocar problemas no funcionamento corrente das ordens profissionais, que, por exemplo, podem hoje aprovar, de acordo com os estatutos ainda em vigor, decisões que poderiam ser diferentes ao abrigo dos novos estatutos”, referiu.
Orlando Monteiro da Silva, que preside ao organismo que congrega as 16 ordens profissionais existentes em Portugal e representa mais de 300 mil profissionais qualificados, sublinhou que “é uma situação caricata e inaceitável e para a qual o Governo tem sido repetidamente avisado”.
“É lamentável este atraso, sobretudo depois de toda a pressão que o executivo colocou sobre as Ordens para cumprirem os prazos, e agora estamos num limbo há mais de ano e meio porque o Governo não dá andamento ao processo”, afirmou o presidente do CNOP, interveniente na conferência “A nova Lei das Associações Públicas Profissionais: Desafios e Oportunidades”, no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
As alterações estatutárias das ordens profissionais “eram uma das exigências do memorando de entendimento assinado com a troika em maio de 2011”, lembrou Orlando Monteiro da Silva. Acrescentou que depois da publicação do novo regime jurídico, “o Governo obrigou” à apresentação dos estatutos “num prazo recorde”, mas “o processo ficou parado nos vários ministérios”.
O presidente do CNOP recordou que a própria lei determinava que o Governo apresentasse na Assembleia da República até abril de 2013, as propostas de adequação dos estatutos das ordens profissionais.
Para a conferência dos estatutos em consonância com o novo regime jurídico, o Governo criou um grupo de trabalho interministerial, coordenado pelo Ministério da Economia.
O grupo de trabalho interministerial reuniu regularmente até há poucos meses, tendo registado progressos relativamente às versões iniciais das propostas de estatutos apresentadas. Em informações prestadas ao Jornal i, fonte do Ministério da Economia avançou que atualmente todos os estatutos encontram-se revistos, sem prejuízo de algumas questões transversais que estão em aberto”.
Sobre “o atraso na prossecução da tarefa de adaptação dos estatutos”, a mesma fonte salientou o facto de, “em diversos casos, os projetos de alteração apresentados não estarem conformes com o previsto na lei e carecerem, consequentemente, de ajustes significativos”.
“Prevemos que a apresentação das propostas de lei à Assembleia da República ocorra à medida que as respetivas versões finais, sujeitas a novas revisões, sejam acertadas, em detrimento da respetiva apresentação em bloco”, referiu o Ministério da Economia.