O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) organiza nos dias 24 e 25 de setembro uma conferência subordinada ao tema “A nova Lei das Associações Públicas Profissionais: desafios e oportunidades”.
A convite do ICJP, Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas e presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), será um dos oradores da cerimónia de abertura e vai abordar o atraso verificado na aprovação do novo regime das Ordens Profissionais. Em causa está o novo regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, pendente para aprovação do Governo desde janeiro de 2013.
Ainda a convite do ICJP, em representação do CNOP participará igualmente Filipa Carvalho Marques, diretora do Departamento Jurídico da OMD e membro da Comissão Executiva do CNOP, que intervirá na mesa de debate sobre “O exercício da profissão: atos próprios, deontologia e publicidade”, com uma análise sobre o tema “Deontologia e Regulação”.
Ao longo de dois dias, a conferência abordará questões como o enquadramento das associações públicas profissionais, o acesso à profissão, o exercício da profissão e as sociedades de profissionais, multidisciplinaridade e os regimes de incompatibilidade.
A conferência da FDUL reúne representantes de várias entidades, contando com as presenças confirmadas do bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, e da bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga. Participará ainda Vital Moreira da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A sessão de abertura, no dia 24, a partir das 09h30, contará com a intervenção de Jorge Duarte Pinheiro, diretor da FDUL, e de Jorge Miranda, um dos mais distintos constitucionalistas portugueses e presidente do ICJP.
Mais informações, programa completo e inscrições no site oficial do evento.