À semelhança do que aconteceu em Julho último, onde a OMD participou representada pelo médico dentista Paulo Melo no Fórum Portugal de Verdade do PSD
, o bastonário, Orlando Monteiro da Silva, esteve presente, no passado dia 20 de Março, em Braga, no Fórum Novas Fronteiras “Os Desafios para Portugal 2010 – 2013″ do PS, a convite do líder do PS, José Sócrates, para uma apresentação sobre a medicina dentária em Portugal, disponível abaixo.
Sou a nível político-partidário descomprometido. Só sou institucionalmente comprometido. Com a Saúde Oral, com a Ordem dos Médicos Dentistas. Com Portugal e a sociedade portuguesa. Tentando contribuir para que ao nível da saúde sejamos capazes de ultrapassar as dificuldades que nos vão surgindo e encarar os desafios que todos temos pela frente.
A saúde é, a nível europeu a preocupação nº 1 dos cidadãos. Num contexto de envelhecimento da população, de pressão crescente na utilização dos meios tecnológicos colocados ao dispor da medicina, de aumento da informação e consequente exigência das populações sobre as modernas possibilidades da medicina e reconhecendo que os recursos de que dispomos são escassos e que por isso têm que ser utilizados com cuidado e eficiência, maximizando os resultados do seu uso e minimizando a sua destruição desnecessária.
Ocorrem-me como introdução alguns desafios globais e gerais elaborados pelo movimento cívico Novo Portugal, no qual tive a honra de participar como um dos coordenadores. Que Portugal,
a) Seja um espaço e uma oportunidade de realização plena das pessoas que o integram;
b) Desenvolva uma cultura baseada na responsabilidade pessoal e num quadro de valores que reconheçam e respeitem a dignidade humana em todos os seus aspectos, que reconheçam e respeitem a importância do bem comum como o valor acrescentado da inter-acção social, em equilibrado respeito com o bem de cada um, e que não descurem o longo prazo da continuidade existencial, nossa e dos que virão;
c) Se liberte da presença tutelar de um Estado excessivamente presente e dominante, e possa desenvolver as suas potencialidades colectivas e as dos indivíduos que a compõem, no respeito da lei, dos valores socialmente reconhecidos e da liberdade do Outro;
d) Disponha de um Estado limitado, mas forte nas suas legítimas competências, eficaz garante da liberdade, da igualdade de oportunidades e da segurança das pessoas individualmente e da sociedade como um todo, bem como do património individual e colectivo, regulador das actividades, provedor, ou organizador da provisão, de bens públicos e eficiente no seu funcionamento;
e) Aperfeiçoe os seus mecanismos de articulação política, criando condições para atrair competências para a vida política e assegurando que as instituições de representação política se empenham adequadamente na promoção do bem comum e que os termos do exercício dessa representação sejam desincentivadores da corrupção em todos os seus sentidos;
f) Seja capaz de valorizar adequadamente os seus recursos, naturais e humanos, no sentido de potenciar a criação de riqueza e a melhoria das condições de vida das pessoas que a compõem;
E , a este propósito da valorização de recursos existentes, permitam-me contextualizar a realidade da medicina dentária em Portugal para em seguida enaltecer um exemplo.
Há 40 anos, não havia médicos dentistas. Estes só começaram a sair das então Escolas Superiores de Medicina Dentária do Porto e Lisboa, na década de 70 do século passado.
Havia nesses tempos que não deixam saudade, alguns, poucos, profissionais dignos, que iam tentando da melhor forma que se revelavam capazes, acudir às necessidades de uma população com enormes carências na área da saúde oral. Para além disso o que existia era aviltante: os chamados “arrancas”, gente sem qualquer tipo de preparação, autênticos aventureiros, responsáveis, na impunidade com que actuavam por um trauma colectivo que ainda hoje subsiste parcialmente em Portugal, chamado “ terror de ir ao Dentista”.
A assistência na saúde oral era quase ineficaz, nomeadamente:
– Pela escassez do nº de profissionais devidamente habilitados;
– Pela orientação dos profissionais que em algumas “ Caixas”, precursoras dos actuais Centros de Saúde, estavam presentes, para a resolução das inúmeras solicitações da população, essencialmente através unicamente da extracção de peças dentárias.
Os médicos dentistas entretanto, saídos das Escolas, procuraram desde o início, um enquadramento adequado para a sua formação, através do reconhecimento por parte das autoridades da sua formação e também através da sua integração nos então Serviços Médico Sociais, mais tarde diluídos no Serviço Nacional de Saúde.
Em vão.
Nunca o conseguiram.
Por motivos diversos, nos quais se inclui a falta de vontade política dos Governos, o erro histórico de o Serviço Nacional de Saúde no início da sua implementação nos primórdios dos anos 80 não ter incluído a saúde oral, nomeadamente nas vertentes preventiva, curativa e de reabilitação como uma das suas valências. Não será alheio a este alheamento político, a falta de consciencialização da população, o baixo nº de médicos dentistas então existente, e o facto de a maioria dos recém–formados médicos dentistas se encontrarem mais preocupados em exercer a sua profissão no sector privado, totalmente alheados desta questão… Não incluo neste grupo as tentativas de alguns para ver a profissão reconhecida e integrada no Serviço Nacional de Saúde, aos quais a medicina dentária portuguesa muito deve.
Daí para cá, muita coisa foi mudando.
Apareceram mais 5 Faculdades de Medicina Dentária a juntar às duas existentes, foi-se implementando um sector privado de assistência médico dentária, protagonizado na sua essência pelos médicos dentistas que foi responsável por um incremento qualitativo e quantitativo, absolutamente notável na assistência médico dentária àqueles com capacidade de a eles acederem.
Quando em 2001 tomei posse pela primeira vez como Bastonário da Ordem, de imediato procurei a então Ministra da Saúde, Prof. ª Manuela Arcanjo e o então líder do maior partido da oposição, Dr. Durão Barroso, para avaliar as suas disponibilidades para integrar os médicos dentistas nos Centros de Saúde do país, tentando fazer encontrar forma de fazer chegar a medicina dentária à generalidade da população. A resposta taxativa e directa que me foi dada foi que estava totalmente fora das cogitações de um e outro, de Governo e Oposição a integração dos médicos dentistas nos Centros de Saúde.
Não nos conformamos. Procuramos apresentar alternativas à prossecução do objectivo.
Não tendo sido possível nos últimos 25 anos uma integração plena no SNS, tivemos que ser criativos e ajudar a encontrar novos caminhos.
O caminho que foi seguido pela Ordem, de encontro à realidade do aumento do nº de médicos dentistas e consequentemente de consultórios e clínicas, foi o de o Serviço Nacional de Saúde negociar a disponibilização de alguns actos básicos de medicina dentária pelo sector privado florescente à população, aproveitando naturalmente a capacidade já instalada.
O Estado não tem que prestar directamente cuidados de saúde oral. Muito menos em instalações da sua propriedade.
O Estado tem é que financiar cuidados básicos de saúde oral, com qualidade e perfeitamente delimitados e definidos, que são pagos através dos nossos impostos. Esta é a sua obrigação.
Aproveitando para tal, no contexto que vivemos de há alguns anos a esta parte, a capacidade instalada no sector privado, que actualmente representa mais de 5000 clínicas e consultórios de medicina dentária e quase 7000 médicos dentistas.
E, só em 2008 um Governo, entendeu, mais que isso, concretizou, este caminho.
E, no respeito por princípios pedras angulares da profissão, a autonomia do médico dentista, a sua independência e a possibilidade de escolha por parte dos doentes, nasceu o Programa Cheque-Dentista.
Uma parceria público-privada, que combina infra-estruturas privadas com políticas públicas efectivas na área da saúde, no sentido de obter benefícios para a Saúde Oral da população.
Outros aspectos fundamentais de igual forma salvaguardados foram a possibilidade da contratação de actos médico dentários fora do âmbito previsto pelo programa, a adesão individual dos médicos dentistas e não através de clínicas ou estruturas colectivas, defendendo o médico dentista individual e dando-lhe autonomia na sua acção perante a estrutura de exercício profissional onde cada um se insere e permitindo também fidelizar pacientes.
Foram seleccionados grupos especialmente vulneráveis da população, grávidas e os mais idosos, para começo de implementação deste programa.
Foi criado, em tempo recorde, um programa informático de raiz, com ligação dos locais de prestação aderentes aos Centros de Saúde, para que a população pudesse ser referenciada por estes para o sector privado, permitindo uma avaliação passo a passo do Programa.
Foi um primeiro passo. Mas decisivo.
Daí para cá, o Ministério da Saúde, com o acompanhamento activo, aproximado e diligente do actual Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, continuou envolvido no alargamento do Cheque-Dentista, passando o mesmo a abranger a partir de Maio de 2009, para além das grávidas e idosos, as crianças de 4,5,7 ,10 e 13 anos.
A 31 de Dezembro de 2009, a lista de médicos dentistas aderentes contava com 3475 nomes, estando disponível para informação pública dos utentes.
Foram afectos ao programa mais de 30 milhões de euros, beneficiando até essa data 363.875 pessoas das quais,
– 56.188 Grávidas,
– 10.687 Idosos,
– 297.000 Crianças e Jovens
297.000 Crianças e Jovens que receberam todas directamente nas escolas do sistema público e nas IPSS o seu 1º Cheque-Dentista, podendo escolher o médico dentista que pretendem visitar.
O envolvimento desta faixa importantíssima da população, em termos de impacto na saúde pública (e convém nunca esquecer que estamos a falar de um programa de saúde pública devidamente balizado em termos de objectivos e actuação), é estrategicamente da maior importância.
Após rigorosa avaliação do Programa e dos ganhos em saúde obtidos, foi recentemente decidido pelo Senhor Secretário de Estado mais um alargamento do cheque-dentista a outras faixas etárias, nomeadamente com 8,11 e 14 anos.
A outro nível, evidencia-se a já anunciada cobertura da população HIV, neste momento a ser alvo de negociação no que respeita a procedimentos, bem como a inclusão futura de outros grupos importantes, como os diabéticos.
A adesão que teve este Programa por parte da população e dos médicos dentistas cerca de 50 % do nº total registado na Ordem, fala por si.
Com o Programa Cheque-Dentista têm os médicos dentistas aderentes, fundamentalmente uma janela de oportunidade. Principalmente para os mais novos, aqueles que estudaram e investiram para exercer a profissão e que têm dificuldade no início da mesma. Uma oportunidade de exercerem e atender uma população que, de outro modo, não teria acesso à medicina dentária. Para a educar, para a sensibilizar, para a tratar.
Realçar o exemplo, não quer dizer que o mesmo não tenha também factores de entropia diversos que foram surgindo ao longo do curto templo de implementação do Programa, e que têm vindo a ser adequada e paulatinamente resolvidos, como dificuldades informáticas e atrasos parciais nos pagamentos . Não se pode é a este respeito, tomar a parte pelo todo, demagogicamente referenciando o cheque-dentista como parte do problema e não parte da solução….
Este exemplo, amplamente reconhecido a nível internacional, nomeadamente através da Federação Dentária Internacional, órgão de cúpula da medicina dentária mundial, parceiro oficial da Organização Mundial de Saúde e das Nações Unidas que representa mais de 1 milhão de médicos dentistas no mundo inteiro, para a qual fui recentemente eleito Presidente, deveria até na minha perspectiva, ser alargado para outras áreas da medicina, quer a nível cirúrgico, quer a nível de meios auxiliares de diagnóstico e colocação de dispositivos médicos.
Numa lógica de auto-responsabilização do indivíduo e dos profissionais de saúde pelo estado de saúde da nossa sociedade.
Poderá ser secundário para alguns mas, é alguma coisa para muitos. Para os muitos que aderiram ao Programa (e eu sou um deles, porque acredito nele) desde logo; para a população abrangida!
Há os que fazem, os que vêem fazer e os que perguntam o que aconteceu.
Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Secretário de Estado vamos continuar a fazer!
Dados de utilização do SISO – a 31 de Dezembro de 2009
Em Dezembro, a lista de médicos dentistas aderentes contava com 3475 nomes, estando disponível em permanência no microsite
da saúde oral, no site da DGS;
Cheque-dentista:
N.º utentes SNS beneficiários:
363.875
– Grávidas: 56.188 (a partir 27-05-2008)
– Idosos: 10.687 (a partir 27-05-2008)
– Saúde infantil (<= 6 anos): 7.552 (a partir 24-03-2009)
– Crianças e Jovens (Coortes 7, 10, 13): 289.448 (a partir 24-03-2009)
N.º de cheques emitidos: 128.637
– Grávidas: 104.649
– Idosos: 16.436
– Saúde infantil (<= 6 anos): 7.552
N.º de cheques utilizados:
100.228
– Grávidas: 83.601
– Idosos: 12.925
– Saúde infantil (<=6 anos): 3.702
N.º de cheques emitidos Crianças e Jovens:
289.448
N.º de cheques utilizados Crianças e Jovens:
– 1.º cheque: 87.280
– 2.º e 3.º cheque: 96.794