PT
EN
Inscrição na OMD
Pesquisa de médicos dentistas
Contactos
Área pessoal
Início
Ordem
Órgãos sociais
Estatuto da OMD
Código Deontológico da OMD
História da OMD
Exercício profissional
Comissão Científica
Especialidades
Inscrição na OMD
Agenda institucional do bastonário
Via Verde Bastonário
Informação para público
Profissão
Licenciamento
Prescrição de medicamentos
Tabela de Nomenclatura
Amálgama dentário
Radiologia dentária
Branqueamento dentário
Observatório da Saúde Oral
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
Competências setoriais
Bolsa de Emprego
Pesquisa de médicos dentistas
Medicina dentária na Europa
Congresso
Formação
Cursos clínicos
Temas socioprofissionais
Temas médicos
Modulares implantologia
Modulares dentisteria
Modulares reabilitação oral
Vídeos de formação
Calendários de formação
Acreditação de eventos
Composição CFC
Deontologia
COVID-19
Início
Ordem
Órgãos sociais
Estatuto da OMD
Código Deontológico da OMD
História da OMD
Exercício profissional
Comissão Científica
Especialidades
Inscrição na OMD
Agenda institucional do bastonário
Via Verde Bastonário
Informação para público
Profissão
Licenciamento
Prescrição de medicamentos
Tabela de Nomenclatura
Amálgama dentário
Radiologia dentária
Branqueamento dentário
Observatório da Saúde Oral
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
Competências setoriais
Bolsa de Emprego
Pesquisa de médicos dentistas
Medicina dentária na Europa
Congresso
Formação
Cursos clínicos
Temas socioprofissionais
Temas médicos
Modulares implantologia
Modulares dentisteria
Modulares reabilitação oral
Vídeos de formação
Calendários de formação
Acreditação de eventos
Composição CFC
Deontologia
COVID-19
Inscrição na OMD
Pesquisa de médicos dentistas
Contactos
PT
EN
Início
/
Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral
/
Cheque dentista
/
Legislação
Legislação
Circulares normativas, informativas e despachos sobre o cheque dentista
Decreto-lei nº 252/2007 de 5 de Julho
Despacho nº 12889/2015
Despacho nº 153/2005 (2ª série)
Despacho n.º 16159/2010
Despacho nº 4324/2008, de 22 de Janeiro
Despacho nº 686/2014
Despacho n.º 7402/2013
Circular Informativa nº4, de 27 de fevereiro 2008
Circular Informativa nº7, de 26 de março de 2009
Circular Informativa nº14, de 20 de abril de 2010
Circular Informativa nº14, de 20 de abril de 2010
Circular Informativa nº15, de 27 de maio de 2009
Circular Informativa nº4, de 10 de março de 2010
Circular Normativa nº7, de 15 de abril de 2008
Circular Normativa nº8, de 20 de abril de 2010
Circular Normativa nº2, de 9 de janeiro de 2009
Circular Normativa nº13, de 1 de agosto de 2013
Portaria n.º 301/2009, de 24 de Março
Portaria nº 833/2007, de 3 Agosto