A Ordem dos Médicos Dentistas enviou hoje, 14 de janeiro, ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática a proposta de alteração à revisão do Decreto-Lei nº108/2018, de 3 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica.
Em dezembro do ano passado, o Governo remeteu às várias entidades envolvidas neste dossier um projeto de revisão da legislação, no sentido de obter contributos para melhoria e adaptação do decreto-lei à realidade nacional. O documento está em consulta pública até amanhã, 15 de janeiro.
A proposta apresentada pela OMD e pelo grupo de trabalho de Radiologia comporta os contributos que têm vindo a ser debatidos com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), consolidando assim todo o trabalho que tem sido desenvolvido no último ano. Recorde-se que, entre 2020 e 2021, a Ordem reuniu por diversas vezes com membros dos ministérios da Saúde e do Ambiente, secretários de Estado, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).
A Ordem aguarda agora a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 108/2018, que assim que entre em vigor será comunicado à classe.
