Plenário de 17 de julho, Assembleia da República. Votação do texto final apresentado pela Comissão de Saúde que procede à criação da carreira especial de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde. Zero votos contra, zero abstenções. “Aprovado por unanimidade”, declara o presidente da Assembleia da República, José Aguiar-Branco, que deixa “uma saudação especial à OMD”.
Na bancada da AR, o bastonário da OMD, Miguel Pavão, acompanhado de vários médicos dentistas que exercem no setor público, aplaude. Até chegar a este dia, foram anos de trabalho, reuniões, propostas e reivindicações se materializaram num desígnio com décadas: a integração da classe no Serviço de Nacional de Saúde.
“Pela primeira vez, a medicina dentária passa a dispor de uma carreira própria no SNS, com reconhecimento da sua diferenciação clínica, científica e profissional”, afirma Miguel Pavão.
O diploma final reconhece a autonomia técnico-científica dos médicos dentistas, cria três categorias profissionais e estabelece condições para a progressão, atração e fixação de profissionais no SNS. Valores defendidos pela OMD nas reuniões e audiências tidas ao longo deste processo.
Atração, mobilidade e incentivos
A futura carreira de médico dentista irá estar assente em três categorias – assistente, assessor e assessor sénior – prevendo diferentes níveis de responsabilidade clínica, técnico-científica, de coordenação e de direção.
Um outro ponto integrado na redação final, que vem dar resposta às reivindicações apresentadas pela OMD (nomeadamente na audição com a Comissão de Saúde da AR, no passado dia 1 de julho), é a extensão aos médicos dentistas do regime de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas, previsto no Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho.
Para além destes incentivos, a distribuição territorial far-se-á pela criação estratégica de vagas: o diploma estabelece que os quadros anuais para efeitos de concurso devem ser fixados com base no número de gabinetes de saúde oral existentes ou com instalação prevista.
“Uma carreira só cumprirá verdadeiramente a sua função se permitir atrair médicos dentistas para o SNS e fixá-los nas regiões onde a população mais precisa”, sustenta Miguel Pavão, enfatizando que “a carreira deve ser um instrumento estratégico para a mobilidade, atração e fixação de profissionais neste setor”.
Reconhecimento para quem já está no SNS
Para os profissionais que já se encontram no Serviço Nacional de Saúde, o diploma assegura uma transição clara. Os médicos dentistas atualmente em funções (integrados na carreira de técnico superior ou outras equiparadas) transitam automaticamente para a nova categoria de médico dentista assistente. A lei garante ainda que esta integração não determina a perda de remuneração base, antiguidade ou outros direitos, estipulando ainda que o tempo de serviço e a avaliação de desempenho anteriores relevarão para efeitos de progressão futura na nova carreira.
A par desta segurança laboral, um dos avanços mais relevantes é o reconhecimento da autonomia técnica e científica dos médicos dentistas, o que irá contribuir para que a medicina dentária deixe de ser tratada como uma área acessória dentro do SNS.
Miguel Pavão lembra que “a saúde oral precisa de liderança clínica própria”. Por isso, entende que “reconhecer que os médicos dentistas podem coordenar e dirigir os serviços onde exercem é essencial para construir uma resposta pública mais eficiente, integrada e próxima das necessidades da população”.
Com o diploma a seguir agora para promulgação do Presidente da República, a OMD continuará a acompanhar de forma ativa e participativa a regulamentação e implementação da nova carreira.
“O verdadeiro sucesso desta lei será medido pela capacidade de colocar mais médicos dentistas no SNS, de os fixar em todo o território e de garantir aos portugueses uma resposta pública de saúde oral mais forte e mais próxima”, conclui Miguel Pavão.