Catarina Cortez, representante da Região Autónoma da Madeira (RAM) no Conselho Diretivo (CD) da Ordem dos Médicos Dentistas, e João Faria Paulino, membro do CD, reuniram no passado dia 7 de maio com o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata da região. O encontro de trabalho, que contou com a presença dos deputados Joana Silva, Sérgio Oliveira e Vera Duarte, serviu para analisar temas prioritários para o exercício da profissão e para a melhoria da prestação de cuidados de saúde oral na RAM.
Um dos temas centrais foi a emissão de Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) por médicos dentistas. A OMD alertou para o facto de, após a digitalização do processo pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, os médicos dentistas terem ficado impossibilitados de emitir baixas médicas, uma vez que o IASaúde deixou de disponibilizar os blocos impressos anteriormente utilizados.
Perante a ausência de resposta por parte do Ministério da Saúde, a Ordem solicitou ao grupo parlamentar a proposta de um decreto-lei regional que assegure o quadro legal necessário para que os médicos dentistas possam voltar a prescrever baixas médicas. O objetivo é evitar o encaminhamento desnecessário de utentes para os centros de saúde, o que sobrecarrega o serviço público e gera situações de impasse clínico e administrativo.
Paralelamente, discutiu-se a Convenção entre o Governo Regional e a Ordem dos Médicos Dentistas, revista e atualizada em novembro de 2025. A OMD partilhou os avanços nesta matéria, destacando que o valor da consulta de medicina dentária será atualizado para 70 euros, igualando o valor das consultas de medicina.
Estão também em curso negociações para a introdução de novos atos clínicos na tabela de tratamentos comparticipados e o aumento das percentagens de apoio financeiro, visando otimizar o acesso dos cidadãos madeirenses aos cuidados de saúde oral.
A prevenção em meio escolar foi outro dos temas da agenda de trabalhos. A Ordem expôs a necessidade de retomar as visitas das equipas de saúde oral às escolas, interrompidas em 2020.
Embora exista um compromisso da Direção Regional de Saúde para que estas ações regressem no próximo ano letivo, Joana Silva defendeu a criação de uma norma legal que proteja e generalize estas visitas anualmente, consagrada não só no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, como em Diário da República. Esta medida pretende garantir a continuidade do programa regional de promoção da saúde oral, tornando-o independente de alterações governativas.
Exercício ilegal
Por último, a Ordem dos Médicos Dentistas manifestou a sua preocupação com a persistência de situações de exercício ilegal da profissão na região, denunciando a existência de laboratórios de prótese que realizam atendimento direto ao público, uma prática proibida por lei.
A OMD recordou que apenas médicos dentistas, estomatologistas e higienistas orais têm autorização para intervir diretamente na cavidade oral dos pacientes. Por isso, considera imperativo e urgente reforçar a fiscalização de práticas que podem colocar em risco a saúde pública.
