A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) organizou a 24 de outubro, no Porto, a Conferência ERS’24 (site externo). O evento colocou em debate os principais desafios regulatórios da saúde e contou com a presença de vários representantes do setor, entre eles, o bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.
Subordinada ao tema “Desafios da Regulação”, na conferência foram abordados os temas “Porquê Regular? Reforçar a Literacia”, “Acesso e Concorrência no Sistema de Saúde” e “Novos Desafios”. Consulte o programa detalhado do evento (pdf).
Foi no âmbito dos novos desafios, que o bastonário da OMD participou no painel em que se debateram questões relacionadas com a publicidade responsável, a cooperação institucional e o combate ao exercício ilegal.
Na sua intervenção, Miguel Pavão deu destaque a cinco temas que têm repercussões diretas na medicina dentária: a idoneidade e capacidade para o exercício da profissão, o exercício do poder disciplinar, o poder de fiscalização, o mecanismo de defesa dos consumidores, ou seja, o poder disciplinar e a figura do provedor, e a publicidade em saúde.
O bastonário ressalvou que as associações públicas profissionais são entidades de direito público, pois representam profissões tuteladas, em que se justifica o controlo do acesso e exercício, bem como a elaboração de normas técnicas e defesa de princípios e regras deontológicas, abrangidas por um regime disciplinar autónomo. A esse propósito, apresentou algumas das propostas da OMD que foram acolhidas pela tutela, aquando a revisão estatutária, embora persistam matérias ainda pouco clarificadas. São o caso da idoneidade, uma vez que não foi aceite a proposta de consagrar o processo de averiguação da idoneidade para o exercício profissional, embora a Ordem considere que “esta matéria deveria constar do seu Estatuto”.
Miguel Pavão acrescentou que o “Estatuto refere que as pessoas coletivas que prestam serviços de medicina dentária não estão sujeitas a inscrição na Ordem, mas refere que estas sociedades profissionais de médicos dentistas são membros da OMD”. Portanto, notou, “há dois grandes desafios: como concretizar o exercício do poder disciplinar nestas matérias e implementar o registo central das sociedades multidisciplinares”.
A terminar, fez uma súmula da colaboração “bastante profícua”, existente entre a OMD e a ERS, em particular nas ações de fiscalização e combate ao exercício ilegal, adiantando que há necessidade de rever os critérios de fiscalização face à nova portaria sobre o licenciamento. Miguel Pavão deu ainda nota da sua preocupação com a realização de branqueamentos dentários fora do ambiente clínico por pessoas sem formação em medicina dentária.
Este painel foi moderado por Franklim Marques, vogal do Conselho de Administração da ERS, e contou com os contributos do bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, da vice-presidente da direção da Ordem dos Nutricionistas, Carla Pedrosa, da diretora dos recursos humanos da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), Idília Durão, do bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Luís Barreira, e do bastonário da Ordem dos Fisioterapeutas, António Fernandes Lopes.