A 13 de agosto foram publicados, em Diário da República, os regulamentos nº886/2024 e nº887/2024, que estabelecem o acesso às competências setoriais de gestão de unidades de saúde e de medicina dentária do sono, respetivamente.
Estes dois documentos foram aprovados pelo Conselho Diretivo na reunião de 10 de maio, após ter decorrido o período de consulta pública.
Aguarda-se a publicação em DR do Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular.
Consulte os regulamentos:
- Regulamento n.º 886/2024, de 13.08 – Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Gestão de Unidades de Saúde (pdf);
- Regulamento n.º 887/2024, de 13.08 – Regulamento de Acesso à Competência Setorial de Medicina Dentária do Sono (pdf).