A portaria nº 99/2024/1, que estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento das clínicas e consultórios de medicina dentária, entrou em vigor a 14 de março.
Esta legislação tem impacto direto no dia a dia da atividade dos médicos dentistas e traz desafios quanto à sua aplicação.
Assista à mensagem do bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, Miguel Pavão, sobre este dossier e o trabalho realizado ao longo deste processo, que foi desencadeado pelo Ministério da Saúde, em 2022.