O bastonário da OMD, Miguel Pavão, esteve reunido com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, com o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, em representação da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e os representantes da presidência do Conselho de Ministros, esta quarta-feira, 14 de junho.
Na audiência solicitada pela OMD, no âmbito da pronúncia solicitada por esta entidade à OMD, Miguel Pavão, acompanhado pela assessoria jurídica, desde logo, lamentou o curto prazo para pronúncia da OMD sobre uma “matéria de importância nuclear”, salientando o facto de que a OMD dispôs de 48 horas úteis para analisar e se pronunciar sobre a proposta de alteração do Estatuto enviada, a qual não contemplava contributos já enviados anteriormente pela OMD.
O bastonário abordou algumas das questões que mais preocupam os médicos dentistas, “nomeadamente a fragilidade da regulação que possa existir para o exercício da profissão”.
Sobre esta matéria, a OMD realçou o posicionamento que tem adotado ao longo deste processo, durante o qual tem “feito críticas construtivas para a evolução dos Estatutos”, tendo sublinhado, por isso, a importância do diálogo entre ambas as partes.
Na reunião foram realçados outros pontos que a OMD considera que têm implicações no exercício profissional, nomeadamente, relativas às especialidades de medicina dentária, e das quais discorda, bem como no funcionamento orgânico da OMD, tendo em conta a proposta quanto aos membros dos novos órgãos e respetiva eleição e designação.
Quanto às sociedades de profissionais e multidisciplinares, apesar de ter sido saudado pela OMD o facto de estas entidades “doravante, ao abrigo deste processo de alteração estatutária, virem a ter obrigações e estarem sob a jurisdição disciplinar da OMD”, lamentou-se o facto de não haver lugar ao registo obrigatório na OMD
A este respeito, em declarações à SIC Notícias, no domingo passado, 11 de junho, Miguel Pavão adiantou que a preocupação é sobretudo que, perante “o aumento da mobilidade a nível global, exista um critério rigor de registo nas nossas ordens e que, nomeadamente, outras áreas do setor, como são as sociedades multidisciplinares ou os grupos médico-dentários, sofram também o escrutínio de ação disciplinar por parte da OMD”.
Questionado sobre a intenção de se facilitar o acesso à profissão e melhorar a concorrência, o bastonário recordou que a medicina dentária é uma profissão liberal e que não existem barreiras de acesso. Contudo, alertou para o facto ser uma profissão que se depara atualmente com “várias ameaças de exercício ilegal, de má prática, de influência de vários setores mercantilistas e comerciais”, razão pela qual é importante existir um escrutínio dessas entidades.
Nas conversações com o Governo, foi ainda salientada a importância de introduzir na proposta de alteração os procedimentos para averiguação da idoneidade e capacidade dos médicos dentistas para a profissão, bem como a possibilidade de pronúncia no âmbito dos processos de acreditação e avaliação sobre o ensino médico-dentário. Este último ponto vai de encontro à defesa da qualidade do ensino e do seu impacto no exercício profissional, temas que têm estado na agenda da atuação da OMD.
No final dos trabalhos ficou a intenção de se gerarem compromissos entre Governo e OMD, tendo Miguel Pavão salientado que as ordens têm um “papel de serviço público”.
A proposta de lei única, que abarca os estatutos das 20 ordens profissionais, será agora remetida para a Assembleia da República.