A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) quer que o Ministério das Finanças retire os médicos dentistas da lista de atividades profissionais que servem de referência ao regime fiscal dos residentes não habituais.
A decisão de incluir os profissionais de medicina dentária foi recebida com estupefação pela OMD que lamenta não ter sido consultada e a forma centralista e autista como esta medida foi tomada. Em carta enviada ao Ministério das Finanças, a OMD exige saber quais os critérios que estão na base desta decisão e qual o impacto que esta medida vai ter, nomeadamente os danos para a receita fiscal.
O bastonário da OMD, Orlando Monteiro da Silva, recorda que “como é do conhecimento público, Portugal tem o dobro dos médicos dentistas recomendados pela Organização Mundial de Saúde. A OMD tem feito consecutivos avisos sobre esta situação às entidades oficiais competentes, incluindo aos ministérios das Finanças, da Saúde e da Economia, ao Instituto de Emprego e ao INE, entre muitos outros. O mercado de trabalho não tem capacidade para absorver os cerca de 500 novos profissionais que anualmente saem das faculdades. A precaridade na profissão é enorme, sobretudo entre os mais jovens.
A emigração de médicos dentistas tem crescido exponencialmente nos últimos anos e há já 1500 profissionais a exercer no estrangeiro. É absolutamente lamentável que alguém no Terreiro do Paço, sem ouvir quem está no terreno, tome uma decisão tão absurda como esta”.
Para a OMD, esta decisão promove uma concorrência desleal com base na fiscalidade, não incrementa valor na economia nacional e sobretudo não defende as populações que podem ver a qualidade de serviço colocada em causa.
Na carta enviada ao Ministério das Finanças, a OMD lembra as conclusões do estudo “Diagnóstico à Empregabilidade 2018” que mostram que “59% dos médicos dentistas que exercem no estrangeiro fazem-no por terem dificuldade em encontrar emprego em Portugal”, acrescentando que de acordo com o estudo “Números da Ordem”, “o número total de membros da OMD apresenta uma tendência de crescimento a cada ano”. A OMD considera “contraproducente que se atribua um benefício fiscal, nos termos previstos no diploma em causa, a uma atividade cujo mercado se encontra, na prática, sobrelotado”.
Orlando Monteiro da Silva diz que “esta medida é extremamente lesiva e sobretudo afrontosa para os médicos dentistas que cumprem com esforço as suas obrigações fiscais e com a segurança social, sem falar no pagamento de seguros e taxas à Entidade Reguladora da Saúde. São médicos dentistas que agora vão trabalhar ao lado de colegas que residem no estrangeiro a beneficiar de taxas fixas de IRS de apenas 20% porque o Ministério das Finanças português tem apenas como fim arrecadar receita sem olhar a meios e sobretudo a consequências.
Mais uma vez constatamos que, apesar de a OMD ao longo dos anos ter sempre dialogado com as suas diversas tutelas e ter claramente e de forma sistemática apresentado as questões que afetam o setor, os diversos ministérios que de forma direta ou indireta tutelam a medicina dentária não atuam de forma articulada e tomam medidas contrárias ao exigido pela realidade. Mais gravoso nos parece, pois esta medida afeta diretamente quer a prestação de cuidados de saúde às populações, quer uma profissão regulada.”
A decisão das Finanças vai permitir aos profissionais de medicina dentária a viver no estrangeiro que se mudem para Portugal usufruir de benefícios fiscais, pagando uma taxa fixa de IRS de 20%.
Na carta, pede-se às Finanças “uma reponderação de critérios que conduziram à inclusão da atividade de Médico Dentista na Tabela de Atividades de elevado Valor Acrescentado, estando desde já a OMD disponível, como sempre, para prestar todos os esclarecimentos necessários no que concerne a este setor de atividade”.
A lista atualizada do Ministério das Finanças de atividades de elevado valor acrescentado e que permite benefícios fiscais a cidadãos não residentes, para além de médicos dentistas, contempla ainda, médicos, engenheiros, professores do ensino universitário ou especialistas em tecnologias de informação e comunicação.
