A OMD apresentou na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) uma queixa contra a Medicare, uma empresa de planos de saúde, por alegada prática de publicidade enganosa, contendo alegados indícios do que caracteriza o método de vendas agressivas e alegada utilização e manutenção abusiva de base de dados pessoais.

A empresa em causa anuncia a venda de um cartão de beneficiário, com um custo fixo por mês, contemplando inúmeros tratamentos dentários sem que lhes esteja associado qualquer tipo de preço.

Nos seus vários suportes publicitários, a empresa destaca um variado leque de tratamentos médico-dentários gratuitos e, sem indicar qualquer fonte, compara-os com aquilo que afirma serem “preços de mercado privado”.

A informação publicitada pela empresa aparenta ser errónea e clinicamente imprecisa, associando, por exemplo, “extração de dentes (cáries)”, numa mensagem errada que induz o público a acreditar que a existência de cárie leva à extração de dentes.

Na documentação enviada à ERS, a OMD denuncia ainda casos de emissões de contratos e cartões de beneficiários sem que tenha existido qualquer tipo de solicitação para o efeito pelos titulares dos dados pessoais.

Os relatos que chegaram à OMD, e reportados à ERS, incluem também reclamações por contatos insistentes quer para prestadores médicos dentistas quer para utentes particulares, através de correio eletrónico e chamadas telefónicas, propondo a subscrição de planos de saúde.

Apesar dos pedidos de utentes e médicos dentistas para não voltarem a ser contatados, ambos continuam a ser insistentemente contactados pela empresa que, tudo indica, não dispõe de mecanismos visíveis de garantia de confidencialidade e de confirmação da verdadeira titularidade dos dados pessoais.

O modo da informação prestada nos contatos efetuados pela entidade visada, não cumpre a informação contratual exigida na lei para a celebração de contratos à distância nem satisfaz os deveres de informação no âmbito da regulação em Saúde que são sobejamente conhecidos.

Face ao que tem sido a posição da ERS em matéria de planos/cartões e seguros de saúde e publicidade em saúde, a OMD considera que perante os fatos relatados a ERS tem de intervir. Até porque a atuação desta empresa, nomeadamente as práticas comerciais de publicidade, de atos e serviços adotados, tem por alvo a prática da medicina dentária, desenvolvida, essencialmente fora do Serviço Nacional de Saúde, no setor privado que tem uma vocação comercial que se impõe seja balizada.

Cabe à OMD fomentar e defender os interesses da medicina dentária a todos os níveis, nomeadamente, zelando pela função social, dignidade e prestígio da medicina dentária, tendo ainda a obrigação de fazer respeitar o direito dos utentes a uma medicina dentária qualificada.

A OMD garante que vai atuar sempre que estes princípios estejam em causa.