Foi publicada a portaria que regulamenta o licenciamento das clinicas e consultórios dentários.
Decorrente do decreto-lei n.º 279/2009 [pdf] foi publicada a portaria n.º 268/2010 [pdf] que regulamenta o licenciamento das clinicas e consultórios dentários que consideramos bastante positiva [pdf].
Trata-se de um documento no qual a OMD teve participação activa conseguindo melhorar substancialmente a versão inicial na negociação que decorreu durante mais de dois anos.
Aconselhamos todos os colegas a uma leitura atenta e cuidada da legislação, alertando que dispõem de um ano para a realização do licenciamento das clínicas e consultórios.
A ERS apoiará no preenchimento do processo e existe um Centro de Atendimento Externo ( telef 21.312.62.50) que a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) disponibiliza.
Chamamos a atenção para as perguntas frequentes que disponibilizamos e informamos que poderá também consultar o apoio online na página electrónica da OMD.
Informação importante: Como se preparar para licenciar o seu consultório ou clínica dentária?