“Esperamos que o novo quadro jurídico seja capaz de fornecer aos doentes informações precisas e justas e que a publicidade no setor da saúde seja guiada por princípios de lealdade, justiça e dignidade”, escreveu o presidente do CED
O grupo de trabalho tem 90 dias para apresentar uma proposta de regulamentação no que respeita a atos de publicidade no âmbito da saúde
O despacho conjunto dos ministérios da Saúde e da Economia já foi publicado em Diário da República. O grupo de trabalho tem 90 dias para apresentar conclusões
Recomendação visa garantir que toda e qualquer mensagem publicitária alusiva a serviços de saúde obedeça aos princípios da licitude, veracidade, transparência e completude que lhe são impostos
As sete ordens profissionais defendem que seja criada uma lei específica para a publicidade na área da saúde que acautele os interesses dos consumidores e respeite a deontologia e as regras éticas a que os profissionais estão submetidos
Comunicado de imprensa. A OMD detetou duas situações incompatíveis com o ordenamento jurídico em vigor
Resumo da reunião do Conselho Deontológico e de Disciplina de janeiro de 2012