O novo modelo de receitas médicas entra em vigor a 1 de abril. A funcionalidade de requisição do "Bloco de Receituário" já se encontra disponível no Portal do Prescritor
A utilização obrigatória das novas vinhetas para prescrição de medicamentos comparticipados entrou em vigor no passado dia 15 de fevereiro
Por despacho do secretário de Estado da Saúde, foi prolongado o prazo de utilização em simultâneo das vinhetas antigas (não numeradas) e novas (numeradas)
Relembramos que a partir de 1 janeiro de 2013 entrará em vigor o novo modelo de vinheta numerada
O registo no Portal da Prescrição é obrigatório para efetuar futuros pedidos de vinhetas e receitas médicas. Siga as indicações
A inscrição dos médicos dentistas no novo portal da ACCS/SPMS para requisição das novas vinhetas/receitas encontra-se prestes a entrar em funcionamento
Desde 1 de junho, a redacção da Exceção para prescrição de receitas manuais passou a ter como referencia a Portaria nº137-A/2012 e as alíneas das exceções mudaram
Informação externa: Infarmed disponibilizou perguntas frequentes sobre o período transitório; ACSS apresenta as aplicações para prescrição eletrónica de medicamentos
O limite mensal de prescrição de receitas passou para um máximo de 40
Regula a forma, extensão e limites da comunicação e validação de dados da prescrição eletrónica efetuada por médicos dentistas
A partir de 1 de junho, os sistemas informáticos de prescrição eletrónica de medicamentos deverão respeitar novas especificações técnicas
O novo diploma estabelece a aplicação aos medicamentos prescritos dos regimes de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos definidos na lei