Notícias sobre estatutos

Proposta de Estatuto da OMD enviada para o Governo

Proposta de Estatuto da OMD enviada para o Governo

Elaborada tendo em conta vontade expressa da classe através de inquérito e contributos, a proposta de Estatuto será enviada para conhecimento dos associados, acompanhada de notas explicativas das opções mais relevantes

Lei quadro das ordens profissionais publicada em DR

Lei quadro das ordens profissionais publicada em DR

Ordens profissionais dispõem de 30 dias para submeter ao Governo uma proposta de estatutos. Lei estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais