Início/Gabinete de Acompanhamento ao Médico Dentista/Licenciamento/Legislação sobre licenciamento
Portaria que aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo
Regulamento da ERS relativo ao lançamento, liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias
Livro de Reclamações
Regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde
Legislação variada de âmbito geral
Regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde
Clínicas e consultórios dentários
Regulamento relativo ao procedimento de licenciamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde sujeitos à jurisdição regulatória da ERS
Regulamento da ERS que estabelece as regras do registo obrigatório no SRER da ERS