O Grupo Parlamentar do PSD recebeu a comitiva da Ordem dos Médicos Dentistas na Assembleia da República, para discussão da proposta de revisão do Estatuto da OMD. Esta reunião preliminar surgiu após as conversações da OMD com o Grupo Parlamentar do PS – que durante a sua legislatura foi um dos responsáveis pela alteração à lei das associações públicas profissionais (Lei nº12/2023, de 28 de março) e do Estatuto da Ordem (Lei nº73/2023, de 12 de dezembro) -, onde ficou definido que a eventual proposta de alteração e revisão deste documento deveria ser encabeçada pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Assim, a OMD solicitou uma audiência com os sociais-democratas, que se realizou no passado dia 16 de julho. O bastonário Miguel Pavão, acompanhado pela assessoria jurídica, apresentou um documento com uma série de contributos desenvolvidos por sua iniciativa, com o objetivo de retificar e alterar alguns pontos do Estatuto. Trata-se de uma proposta preliminar, que ainda será submetida à aprovação pelos órgãos da Ordem, nos termos estatutariamente previstos, mas que dá nota das matérias que a OMD pretende abordar no processo.
Entre as questões que mereceram análise, o bastonário destacou a necessidade de se introduzir um regime específico para a averiguação de idoneidade para o exercício da profissão, bem como de se clarificar a obrigatoriedade de registo na OMD das pessoas coletivas que exerçam as competências que, por lei, estejam atribuídas aos médicos dentistas e que não sejam sociedade de profissionais ou multidisciplinares.
A Ordem propõe também a introdução do regime do estágio profissional para o acesso à profissão, uma vez que, perante as alterações curriculares resultantes do processo de Bolonha na duração dos cursos, torna-se necessário consolidar a integração do médico dentista no mercado de trabalho sob uma ótica humanista e de saúde pública. O bastonário salientou que a visão sugerida assenta num modelo de acompanhamento e na mentoria, permitindo ao estagiário o contacto direto com múltiplas realidades profissionais sem a pressão de um exame sumativo. Para a sua concretização, defende o recurso a financiamentos públicos via Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), aproveitando programas de apoio à inserção profissional, como o “Estágio Impulso Jovem”.
Miguel Pavão recomendou ainda a reintrodução da obrigatoriedade dos médicos dentistas frequentarem formação contínua, dado tratar-se de uma profissão que carece de atualização constante.
O Grupo Parlamentar do PSD ouviu os esclarecimentos da OMD e vai analisar o dossier apresentado.