Nos termos do disposto nos nºs1 e 2, do artigo 104º do Estatuto (cfr. Lei nº 73/2023, de 12.12), o médico dentista professa o primado do interesse do doente, sendo que na atuação da profissão devem ser atendidos prioritariamente os interesses e direitos do doente no respetivo tratamento, assegurando-lhe sempre a prestação dos melhores cuidados de saúde oral ao alcance do prestador, agindo com correção e delicadeza.

O Artigo 25.º do Código Deontológico da OMD (cfr. Regulamento n.º 515/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 115, de 18 de junho) com a epígrafe “Informação de diagnóstico e prognóstico”, estabelece que:

  • 1 — O diagnóstico e o prognóstico devem, por regra, ser comunicados ao doente, com respeito pela sua dignidade e autonomia.
  • 2 — A informação exige prudência e delicadeza, devendo ser efetuada em toda a extensão e no tempo requerido pelo doente, ponderados os eventuais danos que esta lhe possa causar.
  • 3 — A informação não pode ser imposta ao doente, pelo que não deve ser prestada se este não a desejar.

Sucede que a comunicação de más notícias é uma das tarefas mais difíceis e desafiadoras na prática clínica. Lidar com diagnósticos que podem alterar drasticamente a vida e o bem-estar do paciente (como patologias orais graves, necessidade de extrações complexas ou perda de dentes, ou até mesmo suspeitas de cancro oral) exige conhecimento técnico bem como competências interpessoais e emocionais.

A dificuldade em comunicar más notícias pode residir em múltiplos fatores:

  • Impacto Emocional no Profissional: o médico dentista, enquanto profissional de saúde, sente o peso emocional de anunciar informações que terão um impacto negativo no futuro do doente. Isso pode gerar desconforto, ansiedade e até sentimento de fracasso.
  • Reação do Paciente: a forma como o doente reage e como o médico dentista responde a essas reações determina, em última análise, o sucesso ou o fracasso da comunicação.
  • Complexidade da Linguagem: simplificar a informação para que o doente a compreenda sem perder a autoridade profissional é um desafio. O uso de linguagem acessível e, se necessário, de analogias ou ilustrações, é fundamental.
  • Estabelecimento da Relação de Confiança: a comunicação de más notícias, se mal gerida, pode comprometer a relação médico dentista-doente e a respetiva confiança. Uma comunicação correta, pelo contrário, reforça a empatia e a construção de um plano de tratamento conjunto.

Para mitigar estas dificuldades e na sequência da sessão promovida pelo Conselho Deontológico e de Disciplina no 08 de novembro de 2025 no âmbito do 34º Congresso da OMD, com o título “entre palavras e silêncios – comunicar más notícias com compaixão e clareza”, ministrada pela Professora Doutora Diana Ferreira (médica), informa-se que uma das metodologias que poderão auxiliar os médicos dentistas nesta tarefa complicada, se designa como SPIKES (Setting up, Perception, Invitation, Knowledge, Emotions, Strategy and Summary).

Este protocolo ajuda a garantir que a comunicação seja feita num ambiente adequado, com empatia, clareza e que inclua um plano de ação para o futuro, assegurando o apoio necessário ao paciente. O protocolo SPIKES é um modelo estruturado e amplamente reconhecido na área da saúde (mas aplicável em diversos contextos) que visa guiar o profissional na difícil tarefa de comunicar más notícias de forma empática, clara e eficaz, minimizando o sofrimento do paciente/receptor e promovendo uma comunicação aberta e colaborativa, nos seguintes moldes:

S – Setting up (Preparação)
Esta etapa foca na criação de um ambiente adequado para a conversa:

  • Local e Privacidade: Escolha um local privado, calmo e sem interrupções (desligue o telemóvel, peça para não ser interrompido).
  • Acompanhante: Pergunte se o paciente/receptor deseja a presença de familiares ou amigos para apoio.
  • Postura: Sente-se (evite ficar de pé sobre o paciente) e procure eliminar barreiras físicas (como mesas) para estabelecer uma conexão e um ambiente de parceria.
  • Tempo: Certifique-se de que há tempo suficiente para a conversa, para a reação do paciente e para responder às perguntas.

P – Perception (Perceção)
Antes de dar a notícia, é crucial entender a perspetiva do paciente sobre a sua situação:

  • Avaliação: Use perguntas abertas, como “O que é que o(a) senhor(a) já sabe sobre o seu estado de saúde/situação?”; ou “Qual a sua compreensão sobre os exames que fizemos?”.
  • Correção: Permite corrigir mal-entendidos, perceber expectativas não realistas e adaptar a linguagem e o nível de detalhe da informação que será transmitida.

I – Invitation (Convite)
Descubra o quanto o paciente/receptor deseja saber sobre os detalhes:

  • Pergunte abertamente sobre o nível de detalhe que o paciente quer receber. Por exemplo, “Gostaria que eu lhe desse todos os detalhes sobre a doença, ou prefere que falemos apenas dos pontos principais?”; ou “Com quem devo partilhar essa informação?”.
  • Respeito: Respeite o desejo do paciente, mesmo que ele prefira que a informação seja transmitida a um familiar para que este tome decisões (sempre que legalmente e eticamente permitido).

K – Knowledge (Transmissão de Conhecimento)
A entrega da má notícia propriamente dita:

  • Introdução: Comece com uma frase de alerta, como “Infelizmente, não trago boas notícias”; ou “Tenho uma informação difícil para compartilhar”, para preparar o paciente para o que virá.
  • Clareza e Linguagem: Seja direto, claro e use linguagem acessível, evitando jargão técnico.
  • Fragmentação: Transmita a informação em pequenas partes, verificando a compreensão do paciente ao longo do processo.
  • Esperança Realista: Mesmo em situação de mau prognóstico, evite frases como “Não há mais nada a fazer”. Deve existir sempre um plano de ação, como controle da dor, cuidados paliativos ou próximos passos.

E – Emotions (Expressão de Emoções)
Lidar com a reação emocional do paciente:

  • Reconhecimento: Permita e acolha a expressão de emoções (choque, tristeza, raiva, silêncio).
  • Empatia: Identifique o sentimento do paciente e demonstre que reconhece o impacto da notícia. Use respostas empáticas, como “Percebo que esta notícia é devastadora”; ou “Sinto muito que esteja a passar por isto”.
  • Silêncio: O silêncio é uma ferramenta importante. Dê tempo ao paciente para processar a informação antes de continuar.

S – Strategy and Summary (Estratégia e Resumo)
Finalize a conversa com um plano de ação claro e um resumo:

  • Plano de Ação: Apresente de forma clara os próximos passos (opções de tratamento, consultas, encaminhamentos). Isto reduz a ansiedade e a sensação de incerteza.
  • Colaboração: Encoraje o paciente a participar na definição da estratégia, alinhando-a com as suas esperanças e objetivos (esperança realista).
  • Resumo: Resuma os pontos-chave e o plano acordado.
  • Disponibilidade: Garanta que o paciente sabe que terá apoio e que haverá novas oportunidades para esclarecer dúvidas.

O Protocolo SPIKES não é um script rígido, mas sim uma estrutura flexível que ajuda o comunicador a abordar este momento delicado com organização, sensibilidade e empatia, transformando uma experiência potencialmente traumática numa interação de suporte e respeito.

Ordem dos Médicos Dentistas
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