A Ordem dos Médicos Dentistas saúda a aprovação, hoje, 17 de abril, na Assembleia da República, das iniciativas do Partido Socialista (por unanimidade) e do PAN (com abstenção do PS, PSD, Chega, CDS, IL) que visam a criação da Carreira de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde, considerando este momento um passo histórico para o setor.
Para o Bastonário da OMD, Miguel Pavão, “estamos perante um novo capítulo para a saúde oral em Portugal, que resulta de um trabalho consistente de compromisso e de diálogo que temos vindo a transmitir nas inúmeras reuniões de trabalho com o governo e os grupos parlamentares sobre a urgência de um compromisso político para a saúde oral”.
Estamos perante um novo capítulo, e a decisão agora alcançada concretiza uma das principais prioridades defendidas pela OMD, consolidando um consenso alargado quanto ao reconhecimento da Carreira de Médico Dentista no SNS. “Este é um compromisso político que o país devia há muito à saúde oral e que agora começa finalmente a ganhar forma, com impacto direto na vida dos profissionais e dos cidadãos. Só com uma carreira especializada será possível criar condições justas e dignas para a sua fixação no setor público. A criação da carreira de médico dentista trará ganhos para todos, para os profissionais e para a população, cujas dificuldades de acesso são amplamente conhecidas”, sublinha o Bastonário.
Apesar do avanço alcançado, a Ordem alerta que este é apenas o início de um processo exigente, mas muito premente. “Estamos a iniciar um novo capítulo, mas será na forma como este processo evoluir para um diploma final que se medirá a sua verdadeira ambição e impacto. Há ainda um longo trabalho pela frente”, afirma Miguel Pavão, acrescentando que “a OMD está totalmente empenhada em acompanhar este processo e dar os seus contributos naquilo que são os conteúdos funcionais, categorias, recrutamento e adequação temporal e financeira”.
Discussão na especialidade
Após a aprovação dos projetos de Lei n.º 412/XVII/1.ª do PS e n.º 544/XVII/1.ª do PAN, estes baixaram à 9ª Comissão Parlamentar (Saúde).
Na especialidade, os deputados dos vários grupos parlamentares vão debater e analisar os documentos, que definem a criação da carreira de médico dentista no SNS, procedendo à sua votação. O texto final será novamente votado em plenário da AR.
A OMD participará ativamente nesta discussão, bem como nas audições e consultas públicas, caso venham a existir, estando disponível para colaborar num processo construtivo de preparação desta lei.